Diversas sanções, entre as quais multa, suspensão temporária da atividade, cassação de licença do estabelecimento ou de atividade e interdição da atividade
Tendo em vista a pandemia do Covid-19, o Sindifarma lamenta muito a atual situação de alta contaminação que acomete a Brasil e o mundo, ademais como representante sindical dos varejistas de produtos farmacêuticos do estado do Tocantins alerta aos empresários que neste momento, apesar da apreensão com relação à economia, seja revista a prática comercial priorizando o bem-estar social e que mantenham uma conduta ética diante desta situação atípica vivida no momento.
Uma das melhores formas de atuação do setor é orientando os consumidores sobre o uso correto de meios antissépticos, além de informar a correta utilização de equipamentos de controle, como máscaras e luvas.
Outra ação necessária é sobre a racionalização da venda desses produtos que foi estipulada por meio da Nota Técnica 001/2020, expedida pelo Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, que prevê no item 2 que temporariamente sejam vendidas por pessoas a quantidade de:
Álcool Gel 70°
↘ Até 100 ml, 05 unidades por pessoa;
↘ Acima de 100 ml até 500 ml, 03 unidades por pessoa;
↘ Acima de 500 ml até 1 It, 02 unidades por pessoa;
↘ Acima de 1 It, 1 unidade por pessoa.
Máscaras e Luvas
↘ Caixa, 01 unidade por pessoa;
↘ Avulso, até 05 unidades por pessoa.
Na mesma Nota Técnica, o Sistema alerta para que os empresários não tenham práticas abusivas com relação ao preço desses produtos e que caso, isso aconteça, as empresas estarão sujeitas a “diversas sanções, entre as quais multa, suspensão temporária da atividade, cassação de licença do estabelecimento ou de atividade e interdição da atividade”.
Desde modo, o Sindifarma informa e orienta os empresários sobre esta Nota Técnica e se coloca à disposição dos empresários do setor para mais esclarecimentos.
O Sindicato espera que esta pandemia seja contida brevemente com o menor número de casos possíveis no estado e que os impactos tanto sociais quanto econômicos sejam avaliados após esse período, já sabendo que teremos uma grave crise futura.
