São aproximadamente 150 profissionais paralisados desde o dia 8 fevereiro e cerca de 1.300 alunos impactados em Peixe. Município foi beneficiado por decisão judicial que suspendeu reajuste nacional.
Os professores que estão em greve na cidade de Peixe, no sul do estado, tiveram seus pontos cortados pelo município. Segundo o sindicato da categoria, são aproximadamente 150 profissionais paralisados desde o dia 8 fevereiro e cerca de 1.300 alunos impactados.
A Prefeitura de Peixe afirmou em nota que “entendeu por proceder conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, tema 531, que afirma ter a administração pública o dever de proceder com o corte de ponto dos Servidores Públicos que mantém greve declarada ilegal, como é o caso da greve de Peixe-TO.
“Não fomos informados sobre corte de pontos é uma decisão no mínimo covarde com a categoria”, disse a presidente do Sintet Regional de Gurupi, Gabriela Zanina.
Nesta segunda-feira (27), quando a categoria completou 31 dias letivos paralisados, uma nova assembleia foi realizada e os professores decidiram pela continuidade da greve. Segundo o sindicato, desde 2020 os professores não recebem reajuste na cidade.
A prefeitura de Peixe foi uma das beneficiadas com uma decisão da Justiça Federal que suspendeu o reajuste do piso salarial nacional de professores. A decisão atendeu uma ação coletiva movida pela Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) contra a União. O argumento é que o reajuste causará problemas no orçamento dos municípios.
O que diz o município
Município entendeu por proceder conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, tema 531, que afirma ter a administração pública o dever de proceder com o corte de ponto dos Servidores Públicos que mantém greve declarada ilegal, como é o caso da greve de Peixe-TO.
O prefeito de Peixe, Augusto Cezar (Cezinha) lamentou a declaração da presidente do Sintet Regional de Gurupi, Gabriela Zanina, sobre os cortes dos pontos dos professores da rede municipal de educação que fazem greve ilegal e que vem prejudicando os alunos do município. A categoria, composta por aproximadamente 131 professores, está em greve desde o dia 08 de fevereiro.
Vale citar, que foram cortados os pontos somente dos professores que estão em greve e caso a mesma continue, os pontos continuarão sendo cortados. No texto publicado no site da entidade, Gabriela Zanina chama Cezinha de “Prefeito egoísta, vaidoso e tirano”.
Em nota publicada essa noite, a prefeitura de Peixe-TO informou que a decisão sobre o corte de ponto dos Professores da rede Municipal de Educação é absolutamente legítima, tendo em vista que a greve instaurada no dia 08 de fevereiro já havia sido declarada ilegal mediante decisão proferida nos autos do processo nº 00058664420228272700.
“O município de Peixe-TO não desconhece o valore a competência dos seus professores, porém entende que os reajustes solicitados sejam cobrados por intermédio de via adequada, qual seja, a judicial, e não com a paralisação das aulas que, em verdade, prejudica aqueles que mais precisam da escola, os alunos”.
Além da decisão, na data de 17/03/2023, a Justiça Federal do Tocantins suspendeu os efeitos das Portarias nº 067/2022 e 017/2023, as quais embasaram o pedido de reajuste dos Professores.
Portanto, o Município entendeu por proceder conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, tema 531, que afirma ter a administração pública o dever de proceder com o corte de ponto dos Servidores Públicos que mantém greve declarada ilegal, como é o caso da greve de Peixe- TO.
A prefeitura informou ainda, que esta drástica medida foi tomada justamente em benefício das centenas de alunos da rede Municipal de Peixe-TO, que estão sem aula desde 08 de fevereiro de 2023.
