Servidores da Secretaria de Estado da Saúde participaram nesta quarta-feira, 25, de capacitação sobre Tomada de Contas Especial oferecida pela Controladoria Geral do Estado (CGE), em Palmas. A capacitação foi oferecida a técnicos da Superintendência de Assuntos Jurídicos e da Diretoria de Engenharia e Arquitetura.
A tomada de contas especial é um procedimento de apuração de possíveis desvios de recursos públicos. Na capacitação, os participantes foram orientados sobre como o processo deve ser instaurado, quais as peças que o compõem e quais formalidades devem ser seguidas para que o processo de investigação seja aceito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Na ocasião, o superintendente de Gestão de Ações de Controle Interno da Controladoria Geral, Sharlles Fernando Bezerra Lima, esclareceu que a CGE já realiza a verificação dos processos montados por outros órgãos para conferência de normas de auditoria e apresentou estudo de caso para demonstrar aos participantes como o Tribunal realiza o julgamento de uma tomada de contas especial. “É um procedimento específico e regulamentado pelo Tribunal de Contas do Estado, por isso a Controladoria fez um manual baseado na norma do tribunal para orientação. Na capacitação, fizemos a demonstração para embasar como é importante o conhecimento da norma, por isso mostramos como embasar o procedimento e o que é preciso observar para fazer dentro do que é exigido”, completou o superintendente.
“A ideia é capacitar e disseminar o assunto para outras áreas da secretaria. Os participantes da capacitação vão ser multiplicadores para mais setores, porque como a CGE nos orientou é necessário pessoas de outras áreas, principalmente da área administrativa, da área de compras e outras áreas, dependendo da natureza específica de cada processo”, esclareceu a diretora de Contratos e Convênios da Saúde, Shirley Barros de Sousa.
