O Senado Federal realizou nesta terça-feira, 11, uma sessão temática sobre a regulamentação da Inteligência Artificial (IA), com foco no Projeto de Lei (PL) 2338/2023, que visa criar um marco legal para a tecnologia no país. Relator da proposta, o presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, destacou avanço no debate.
“É natural que nem todos concordem com todas as propostas, mas a crítica construtiva, acompanhada de sugestões, é fundamental para que cheguemos a um consenso que viabilize uma legislação justa e eficaz. O diálogo tem sido a base desse processo, ainda que alguns não o reconheçam. Fizemos progressos significativos”, afirmou o senador.
Eduardo Gomes também ressaltou o amadurecimento coletivo sobre o tema, evidenciado pelos textos apresentados até o momento. “Que este debate seja o início da construção de um marco regulatório para a Inteligência Artificial que assegure direitos, promova a inovação responsável e garanta o desenvolvimento do Brasil, sem jamais esquecer o bem-estar social”, completou.
Entre os avanços mencionados pelo senador, destacam-se a previsão da criação de um painel de especialistas em inteligência artificial, similar aos modelos propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela União Europeia, e a proibição total de armas letais autônomas. O novo texto também garante a proteção dos direitos autorais, assegurando a remuneração de criadores de conteúdo, artistas e jornalistas, referenciando as normas já existentes, como os Códigos Civil e de Defesa do Consumidor.
O PL 2338/2023 deve ser votado até o dia 17 de julho na Comissão Temporária Interna sobre a Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) e, em seguida, encaminhado para apreciação do plenário do Senado.
Presentes
A sessão foi presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e contou com a participação de diversos especialistas e representantes de diferentes setores da sociedade, como o Procurador Regional da República Marcos Antônio da Silva Costa, o Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Fernando Bandeira de Mello e o Secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Henrique de Oliveira Miguel.
A sessão temática foi uma iniciativa do senador Eduardo Gomes, relator da comissão temporária que examina as propostas sobre a regulamentação da IA desde o ano passado.
