Projeto, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado em caráter terminativo, agora deve ser apreciado na Câmara dos Deputados
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei (PL) 764/2019, relatado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO) que estende a aplicação da política de preços mínimos aos produtos agrícolas perecíveis e derivados. Como foi aprovado em caráter terminativo na CAE, o projeto, de autoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), vai agora à Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.
“Esse projeto corrige uma injustiça com os pequenos produtores, em especial aqueles de produtos perecíveis, que agora serão incluídos. E faz isso sem criar nenhuma despesa ao Governo Federal nesse momento de crise econômica”, defende Kátia Abreu.
Atualmente o preço mínimo é estabelecido somente em favor de agricultores e suas cooperativas. O texto estende as garantias de preços mínimos aos produtos agrícolas perecíveis e aos produtos derivados de seu processamento, bem como às agroindústrias e indústrias que adquirirem os produtos perecíveis dos agricultores familiares ou de pequenos e médios produtores rurais e promoverem o seu processamento.
“A Política de Garantia de Preço Mínimo (PGPM) avança muito lentamente na expansão de suas garantias em direção a produtos perecíveis, que por sua natureza exibem maior grau de dificuldade na operacionalização do armazenamento in natura pelo produtor, como é o caso da uva e outras frutas e mandioca, que rapidamente precisam ser encaminhadas à agroindústria para processamento mínimo e posterior acondicionamento, como vinho, suco e farinhas”, sustenta Kátia Abreu em relatório.
