Assinatura do documento busca aprimorar a gestão da saúde no Tocantins
Na manhã desta sexta-feira, 18 de outubro, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) e a Secretaria Estadual de Saúde firmaram um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) no gabinete da Terceira Relatoria, que tem como titular o conselheiro José Wagner Praxedes. O acordo visa corrigir irregularidades apontadas em uma auditoria operacional realizada nas unidades de saúde do Estado.
O conselheiro José Wagner Praxedes explicou a importância do TAG: “Esse é um instrumento que o tribunal utiliza com os gestores para ajustar práticas de gestão. No caso específico da Secretaria de Saúde, ele decorre de uma auditoria no Hospital Infantil Público de Palmas (HIPP) e na Maternidade Dona Regina (HMDR), onde foram identificadas inconsistências que agora serão corrigidas com prazos estabelecidos. Nosso foco é o acompanhamento, especialmente em questões ligadas à primeira infância. A sociedade como um todo sai ganhando com essa medida”, afirmou o conselheiro.
O secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto Júnior, destacou o compromisso da pasta em melhorar a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Tocantins. “Estamos sempre em busca do diálogo com o Tribunal de Contas para aprimorar nossas práticas. Com o TAG, assumimos a responsabilidade de trabalhar internamente para resolver os pontos identificados nas auditorias. Esse instrumento é muito positivo, pois nos dá um direcionamento claro de como seguir para alcançar os resultados desejados”, ressaltou o secretário.
O conselheiro José Wagner Praxedes destacou que, além do trabalho realizado no HIPP e no HMDR, também foi conduzida uma auditoria de regularidade no Hospital Geral de Palmas (HGP). Durante essa auditoria, foram identificadas inconsistências e irregularidades, com a adoção de medidas corretivas, visando melhorar a prestação de serviços à população.
Abaixo, o detalhamento de alguns pontos identificados durante a auditoria e que devem ser corrigidos pela Secretaria de Saúde, conforme o Termo de Ajustamento de Gestão:
Inexistência de uma Política de Assistência Materno-Infantil Formalizada
Não há uma política estruturada que contenha instrumentos, princípios, diretrizes e metas específicas para a assistência materno-infantil. A falta dessa formalização prejudica a padronização e o acompanhamento eficaz dos serviços prestados.
Ausência de Avaliação e Monitoramento da Assistência Materno-Infantil
A auditoria identificou que não são realizados monitoramentos ou avaliações sistemáticas da qualidade da assistência materno-infantil nas unidades hospitalares. Isso impede a verificação contínua da eficácia e segurança dos serviços oferecidos às gestantes e recém-nascidos.
Fragilidades no Controle de Medicamentos e Materiais
Foram encontradas fragilidades nos processos de aquisição, controle de estoque e gerenciamento de medicamentos e materiais tanto no HMDR quanto no HIPP. Essas falhas podem levar a desabastecimento ou uso inadequado de insumos essenciais para os tratamentos.
Ausência de Identificação de Funcionários, Pacientes e Acompanhantes
Não foi constatada a devida identificação de funcionários, pacientes e acompanhantes, tanto no HMDR quanto no HIPP. Isso compromete a segurança dos pacientes e a gestão hospitalar, além de dificultar o controle adequado dos atendimentos.
Insuficiência de Servidores
Tanto no HMDR quanto no HIPP, foi verificada a insuficiência de servidores nas áreas operacionais (área meio) e assistenciais (área fim).
Falta de Equipamentos Médicos e Manutenção
A auditoria indicou que faltam equipamentos essenciais para a realização de procedimentos médicos, além da ausência de manutenção dos equipamentos existentes.
Falhas de Segurança nas Instalações
Foram identificadas falhas na segurança das instalações tanto do HMDR quanto da ala infantil do HIPP, além da falta de identificação adequada nas entradas e áreas restritas dos hospitais.
Deficiências nas Tecnologias da Informação
As tecnologias da informação implementadas nas unidades hospitalares não estão otimizadas para apoiar a gestão e melhorar a prestação dos serviços de saúde.
