A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) participa nessa semana do III Encontro Nacional das Corregedorias do Sistema Penitenciário, que reunirá corregedores ou representantes das corregedorias do Sistema Penitenciário Federal e de todos os estados. No evento, será explanada a importância das corregedorias do Sistema Penitenciário, apresentando os parâmetros legais que subsidiam a sua atuação. Será dos dias 26 a 29 de junho em Florianópolis (SC), realizado pela Corregedoria-Geral, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério Extraordinário de Segurança Pública.
As corregedorias são responsáveis por fiscalizar a regularidade da conduta dos agentes públicos, de acordo com o ordenamento jurídico e as normas internas, bem como promover inspeções administrativas, recomendar a aplicação de sanções disciplinares em caso de transgressão funcional, entre outras funções.
No evento será apresentada, ainda, a estrutura normativa da corregedoria de cada estado e o levantamento das atividades do ano de 2018. O encontro contribuirá para promoção de debates, proposições e diretrizes necessárias a construção e fortalecimento das corregedorias no âmbito penitenciário.
Como representante da Seciju e do estado do Tocantins estará presente o gerente de Correção e Disciplina do Sistema Penitenciário (Sispen), Marcone Pereira. “É uma oportunidade para a troca de experiências, o levantamento dos problemas nacionais e discutir as possibilidades de uniformização de condutas no trabalho e fiscalização da conduta dos servidores do Sistema Prisional”, disse.
