Projeto Ler para Libertar possibilita a redução de quatro dias da pena a cada livro lido por um custodiado no Tocantins
A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) segue atuando na assistência integral e na reinserção social das pessoas privadas de liberdade por meio do Programa Ler para Libertar. Nesta semana, a Unidade Penal de Taguatinga iniciou as ações do projeto, após treinamento ministrado pela equipe da Gerência de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso da Seciju. Todos os 45 custodiados em regime fechado da Unidade participam do projeto.
Com Taguatinga, a Seciju já implantou o Projeto em 23 das 26 unidades penais do Tocantins. De acordo com a gerente de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso, Renata Duarte, o custodiado deverá produzir um relatório de leitura para garantir que leu o exemplar e o documento será analisado por uma comissão especializada.
“Os presos receberam os livros na quinta-feira e devem devolvê-los até o dia 24 de abril com o relatório de leitura com o exemplar em bom estado, o que é previsto pela Portaria nº 709, de 2 de setembro de 2021. O resumo ou apresentação oral, em casos de pessoas não alfabetizadas, será avaliada pela comissão da validação pela leitura, e com tudo estando nos conformes, a ata dessa reunião seguirá para o cartório penal, que passará ao juízo competente, possibilitando a redução de quatro dias da pena por cada livro lido”, pontuou a gerente.
O chefe da Unidade Penal de Taguatinga, Clodomir Barbosa Junior, destacou que a leitura é importante no processo da ressocialização do preso. “A remição pela leitura representa uma nova oportunidade de integração quando do retorno à sociedade, além de trocar momentos ociosos dentro cárcere pela leitura e estudos”, disse.
Ação em Ananás
A Unidade Penal Feminina (UPF) de Ananás realizou, nesta quinta-feira, 31, uma roda de conversa sobre o livro A Luz do Presidiário, do pastor Edir Macedo. Diversos exemplares foram doados pela Igreja Universal para as custodiadas. “Apesar da remição por leitura não ser algo novo na Unidade, esse novo modelo de ter um momento mensal de debate e reflexão sobre a leitura traz um maior envolvimento das custodiadas no que tange o compromisso por uma leitura mais efetiva cumprindo com o original objetivo que é o aprimoramento intelectual, cultural, moral e, enfim, a ressocialização”, pontuou a chefe da UPF, Danuza Rodrigues.
Remição de pena
Criado a partir da Portaria n° 709, de 2 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial Nº 5924, que regulamenta a remição da pena pela leitura, o Projeto Ler para Libertar incentiva a utilização da leitura como ferramenta facilitadora para reintegração social e possibilita que os participantes tenham a remição de quatro dias de pena por cada obra lida, tendo limite de 12 obras por ano. Desta forma, por ano, o custodiado pode chegar a remir até 48 dias da pena.
Ao final da leitura de cada obra, o custodiado deve elaborar um resumo ou outro documento, incluindo desenhos ou apresentação oral para aqueles não alfabetizados que também têm o direito de participar do Projeto. Este documento servirá como comprovação de que a leitura foi realizada, o qual passará por avaliação da Comissão de Validação da remição de parte da pena pela Leitura. A avaliação será feita de forma qualitativa, levando em consideração o interesse e dedicação do participante.
