38 municípios tocantinenses receberão ações e atividades do evento.
De 20 a 24 de maio, acontece em todo o Brasil a Semana do Microempreendedor Individual (MEI), evento do Sebrae direcionado a quem deseja se tornar um microempreendedor individual ou aprimorar seu próprio negócio. A programação contempla consultoria, orientação sobre gestão, inovação, finanças e benefícios empresariais, além de palestras que destacam cases de sucesso.
Em Gurupi, as atividades serão realizadas na sede do Sebrae, na Avenida Pará. Os participantes poderão esclarecer os principais pontos sobre formalização, declaração anual, parcelamento de dívidas, dentre outras informações sobre as regras e os benefícios do MEI. A programação completa está disponível no http://portaldeservicos.to.sebrae.com.br.
” O MEI pode ser a porta de entrada para quem deseja realizar o sonho de ter o próprio negócio. O objetivo dessa semana é divulgar e conscientizar os empreendedores informais sobre os benefícios da formalização e alertar os já formalizados sobre as consequências decorrentes do não atendimento de suas obrigações tributárias anuais. É um trabalho que o Sebrae para levar conhecimento a este público, de modo que possam agir na legalidade, crescer e contribuir para o desenvolvimento da economia do estado e do país” enfatizou Moisés Gomes, superintendente do Sebrae Tocantins.
MEI
De acordo com o Portal do Empreendedor, existem 58 mil microempreendedores individuais (MEIs) no Tocantins. Gurupi e região possuem cerca de oito mil MEIs, que 62% representam da participação dos pequenos negócios regionais.
Para ser um microempreendedor individual é necessário faturar o máximo R$ 81 mil no ano (média mensal de R$ 6.750, que deve ser calculada de acordo com o mês em que foi feita a formalização) e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Pode-se ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
O MEI é automaticamente enquadrado no Simples Nacional e está isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, paga apenas o valor fixo mensal de R$ 49,90 (Comércio ou Indústria), R$ 54,90 (Prestação de Serviços) ou R$ 55,90 (Comércio/Indústria e Serviços juntos) – destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS; montante atualizado anualmente, conforme o salário mínimo.
