Nesta edição, o Programa prioriza as metas de educação para os municípios.
O Sebrae Tocantins é um dos parceiros na 11ª edição do Programa Agenda Cidadã, programa de orientação e fomentação do controle social desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE). Com o tema “Municípios e as Metas da Educação”, o ciclo de eventos iniciou nesta terça-feira, 16, no auditório do TCE em Palmas. Além da capital, o Programa ainda percorrerá Araguaína, Dianópolis e Gurupi. Nesses municípios, o superintendente do Sebrae, Omar Hennemann ministrará palestra sobre a Educação Empreendedora aliada a Inovação.
“ O Agenda Cidadã é uma referência nacional por promover uma comunicação transparente entre os gestores municipais, além de motivar a população a conhecer os princípios da boa administração pública. Sebrae adora fazer parceria de resultados. A forma como foi elaborado esse programa, com o objetivo principal de aproximar as pessoas que conduzem esse Estado, conduzem os municípios, que tem interferência na vida das pessoas, é que é a grande sacada”, declarou o superintendente do Sebrae Tocantins Omar Hennemann.
O presidente do TCE, Manoel Pires, destacou que a Educação não foi o tema desta edição por acaso. “A ideia é chamar a atenção dos gestores sobre o cumprimento das 20 metas do Programa Nacional de Educação, já que temos municípios descumprindo esse plano”, justificou. O presidente também ponderou sobre o cenário traçado na área educacional nos municípios por meio dos resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).
São parceiros do Tribunal de Contas do Tocantins/TCE, o Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público do Tocantins (MPE/TO), Sebrae Tocantins, Caixa Econômica Federal (CEF), Controladoria Geral da União (CGU), Associação Tocantinense de Municípios (ATM), União dos Vereadores do Tocantins (UVET).
Sobre o programa
O programa Agenda Cidadã foi criado em 2007 com o objetivo de levar orientações a prefeitos, vereadores e servidores quanto às boas práticas da administração pública, bem como oportunizar a participação da comunidade na fiscalização dos recursos.