Advogado Ronison Parente, questiona prefeitura de Formoso do Araguaia sobre o cumprimento da lei de distribuição dos recursos Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Ronison Parente é advogado no município de Formoso do Araguaia, ele divulgou em suas redes sociais no último dia (13/04), um vídeo questionando a prefeitura do município sobre o cumprimento da Lei Federal 13.987, que obriga a usarem o recurso da merenda escolar para distribuição as famílias dos alunos das redes municipais de ensino, como é o caso da Escola Municipal Hermínio Azevedo.
Essa lei permanecerá em vigor até o fim do período de suspensão das aulas em razão da situação de emergência resultada pela pandemia do COVID-19. A escola Hermínio Azevedo tem hoje, 192 alunos no Ensino Fundamental I, 198 no Ensino Fundamental II e 82 alunos cursando o EJA.
“Serão quase 500 famílias beneficiadas com este recurso da merenda escolar para distribuição na casa desses alunos. Venho mais uma vez cobrar do município e quero que Formoso do Araguaia confirme como está sendo tratado este assunto e se de fato os recursos da merenda escolar estão chegando nos lares dessas famílias”, afirmou Parente.
Ronison também relata que está fazendo visitas as regiões periféricas de Formoso do Araguaia e observa muitas crianças e famílias que estão sem alimentação, porque a principal é a da merenda escolar e isso tem causado problemas de desnutrição nas crianças, ainda mais nesse momento vivido, com a pandemia do coronavírus. “Recentemente em uma reportagem do fantástico foi feito um levantamento a nível nacional de como anda o cumprimento dessa lei, então é preciso que a gente observe isso trate isso com seriedade e que as autoridades cobrem os recursos da merenda escolar para que sejam destinados a compra de alimentos”, ressalta Ronison Parente.
“Queremos sim ver o cumprimento dessa lei feita por parte das autoridades de nosso município, para utilização de recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). Estão sendo oferecidas orientações detalhadas sobre a aquisição e distribuição, para auxiliar as ações dos conselheiros da alimentação escolar, nutricionistas, gestores e demais profissionais envolvidos na execução do programa”, finalizou ele.
O QUE DIZ O MUNICÍPIO
A reportagem do Portal do Amaral entrou em contato por telefone com a Secretária da Educação do município, Adriana Milhomem para ouvir o que ela tinha a dizer em relação ao vídeo que circula nas redes sociais. A secretária afirmou que estão elaborando uma forma, mas que não tem nada concreto e, que ainda vai reunir com o conselho aí repassa as informações.
“Jonas! Eu não vou falar nada por telefone porque você sabe que eu não gosto dessas entrevistas, mas a semana que vem eu te passo tá, como é que nós vamos fazer, nós estamos elaborando uma forma, mais nós não temos ainda concreta, porque eu ainda não me reunir com o conselho, mas a semana que vem eu te passo tá”, afirmou a Secretária.
Questionada se não tinham elaborado ainda nenhum plano de Ação em relação a distribuição do recurso da merenda escolar para aquisição de alimentos as famílias de alunos matriculados na rede municipal de ensino, misteriosamente a ligação caiu e não mais fomos atendidos.
O espaço continua em aberto para caso ela queira se pronunciar e as famílias formosenses aguardam ansiosamente por uma resposta e a concretização da distribuição dos recursos previsto na Lei Federal n° 13.987/2020.
VEJA O VÍDEO:
