O plenário da Assembleia aprovou na sessão ordinária na manhã desta quinta-feira, 28, em regime de urgência, uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater a interdição da ponte de Porto Nacional e suas consequências.
O requerimento é de autoria do deputado Ricardo Ayres (PSB). A justificativa do Governo do Estado é de que a interdição da ponte visa garantir a segurança dos usuários.
Conforme a proposta, no dia 12 de fevereiro foi decretada, pelo Poder Executivo, situação de emergência em Porto Nacional, autorizando a Secretaria da Infraestrutura a contratar e realizar estudos, bem como para executar serviços de reparos e reformas da ponte.
Segundo o deputado, à margem das discussões sobre o acerto ou desacerto do Governo, a população usuária da referida ponte tem se manifestado até certo ponto de forma crítica, sobre as opções disponibilizadas para a realização da travessia, por meio de balsa da empresa Pipes. A audiência será marcada pela Comissão de Defesa do Consumidor, conforme o seu calendário.
Também em data a ser definida pela mesma comissão, serão debatidas em audiência pública as obras paralisadas no Estado, mediante aprovação de requerimento de urgência de Elenil da Penha (MDB). Conforme o emedebista, o Tocantins tem, atualmente, centenas de obras paralisadas, a maioria por decisão judicial.
“Por entender que a maioria dessas obras é fundamental para o progresso do Estado, faz-se necessário promover uma discussão entre Poderes, instituições e a comunidade, com objetivo de encontrar soluções para esse problema que se tornou grave no Tocantins”, justifica Elenil.
Entre as matérias de trâmite natural, foram aprovadas uma da deputada Luana Ribeiro (PSDB) que visa construir maternidade no município de Araguatins, e duas de Jair Farias (MDB), que quer a recuperação asfáltica das TOs-415 e 405 à Transamazônica BR-230, respectivamente nos trechos que ligam Santa Terezinha e a Axixá.
Claudia Lelis (PV) teve aprovado pedido para a reativação do Conselho Estadual da Juventude do Tocantins (Conjuv/TO) e Jorge Frederico (MDB) a intensificação das barreiras da Polícia Rodoviária no Estado.
Os demais parlamentares com requerimentos aprovados nesta foram, Valderez Castelo Branco (PP), Olyntho Neto (PSDB), Nilton Franco (MDB), Fabion Gomes (PR), Vanda Monteiro (PSL), Zé Roberto (PT), Valdemar Júnior (MDB), Jorge Frederico (MDB) e Amália Santana (PT).
