Proposta de um termo de ajuste de conduta foi feita em reunião de órgãos de controle com o governo do Estado. Novas vagas seriam abertas no Hospital de Doenças Tropicais de Araguaína.
Uma reunião foi realizada nesta segunda-feira (13) para discutir a ampliação de leitos hospitalares em Araguaína para atender pacientes do norte do estado com Covid-19. O Ministério Público informou que propôs ao estado que contrate dez leitos clínicos e outros dez de UTI para instalação no Hospital de Doenças Tropicais (HDT).
- Estado tem mais de 15,3 infectados e 259 mortes por coronavírus.
A região norte do estado é a mais impactada pela pandemia no Tocantins, tendo Araguaína como a cidade mais afetada pela Covid-19. Nesta terça-feira (14), a cidade tem 71% dos leitos de UTI públicos do Hospital Regional ocupados por pacientes com coronavírus.
Segundo o Ministério Público, o Estado se comprometeu a avaliar a contratação dos leitos que estão previstos para o HDT e apresentar resposta até a próxima quarta-feira (15), podendo acatar a sugestão ou fazer uma contraproposta para assinatura de um termo de ajuste de conduta.
Os novos leitos de UTI seriam instalados no Hospital de Doenças Tropicais em até 45 dias com suporte da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que gerencia hospitais universitários pelo país.
Se o acordo for formalizado, a 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína vai arquivar um inquérito civil público que investiga o estado por contratar leitos de UTI privados antes de esgotar as possibilidades de criar vagas na rede pública. Isso porque o governo abriu credenciamento e anunciou contratação de 56 leitos particulares no estado.
Ainda segundo o MP, o termo proposto durante a reunião prevê que o estado ficaria livre para credenciar leitos adicionais na iniciativa privada, caso tenha necessidade. Participaram da reunião representantes do Ministério Público do Tocantins (MPTO), Ministério Público Federal (MPF), Governo do Estado e Hospital de Doenças Tropicais (HDT).
O que diz a secretaria
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que a proposta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) partiu da própria SES, representada pelo Procurador Geral do Estado, para a instalação dos leitos no Hospital de Doenças Tropicais (HDT).
“A SES explica que vem tentando contratar leitos privados de forma a garantir a assistência a todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), desta forma, através de apresentação de projetos, reuniões e pareceres, têm sido acordado os papéis da SES e do HDT, que por meio do TAC informará a previsão de implantação dos leitos”, diz nota da secretaria.
A SES afirmou ainda que na próxima quarta-feira (15) será realizada uma reunião para verificar a disponibilidade para utilização desses leitos, conforme a Política Nacional de Regulação
