Valor adicional de repasse do FPM é uma conquista do movimento municipalista. Repasse extra auxilia prefeitos no fechamento das contas
Esta previsto para esta sexta-feira, 07, o repasse de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Associação Tocantinense de Municípios (ATM), estima que as prefeituras do Estado compartilhem o montante de cerca de R$ 60 milhões em recursos extras que, na avaliação da entidade, auxiliará as gestões municipais no fechamento das contas. A ATM fez a estimativa com base nos dados do 4° relatório de avaliação fiscal do Governo Federal.
Esse recurso é uma conquista do movimento municipalista brasileiro, encabeçado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio das associações estaduais, como a ATM. O repasse do dinheiro extra foi aprovado pelo Congresso Nacional há mais de dez anos atrás, por meio da Emenda Constitucional 55/2007.
13° salário
O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, orienta os gestores a utilizarem os recursos em compromissos cujos prazos estão prestes a vencer. “O principal deles é o 13° salário dos servidores, além de outras despesas que precisam ser honradas até o fim do exercício. A orientação é para que as gestões municipais fechem as contas com saldo positivo”.
O presidente da ATM lembra os prefeitos que sobre o 1% extra do FPM não há incidência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “No entanto, por se tratar de uma transferência constitucional e por incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município, os limites constitucionais de investimento em saúde e educação devem ser observados”, alerta Mariano.
Números
Nas estimativas da ATM o valor bruto do 1% extra do FPM é de R$ 60.059.322,36. Já com os descontos do 1% do PASEP, o valor líquido cai para R$ 59.458.729,14. Os municípios que detêm o menor coeficiente (0,6) devem receber R$ 279.047,56 em valores líquidos.
Entre os municípios maiores, Paraíso do Tocantins deve receber R$ 930.158,53, enquanto Porto Nacional recebe R$ 1.023.174,38, em valores líquidos. Já Gurupi receberá R$ 1.302.221,94 e Araguaína R$ 3.122.002,33. A capital do Tocantins, Palmas, recebe R$ 11.503.085,87.
Veja a estimativa por coeficiente
0,6 – R$ 279.047,56
0,8 – R$ 372.063,41
1,0 – R$ 465.079,26
1,2 – R$ 558.095,12
1,4 – R$ 651.110,97
1,6 – R$ 744.126,82
2,0 – R$ 930.158,53
2,2 – R$ 1.023.174,38
2,8 – R$ 1.302.221,94
4,0 – R$ 3.122.002,33
Capital – R$ 11.503.085,87
