A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta semana projeto de autoria do deputado Gleydson Nato (PHS), que regulamenta o serviço de capelania no âmbito do Estado do Tocantins.
O projeto estabelece critérios ao exercício da atividade de capelania voluntária nas entidades de serviço de saúde, instituições de longa permanência, escolas e em outros estabelecimentos afins.
A capelania é a função religiosa que oferece apoio espiritual a pessoas assistidas por entidades, pacientes internados e seus familiares ou acompanhantes, e funcionários que lidam com esse público.
Caso aprovada, a atividade será exercida mediante celebração de termo de adesão assinado entre a instituição e o prestador do voluntariado. O capelão ou capelã terá de acatar as normas do estabelecimento para acesso aos assistidos, visando aos princípios de conforto, segurança e higienização do ambiente.
É vedado ao capelão interferir nos procedimentos de tratamento dos assistidos, oferecer alimento, medicação ou outros produtos sem prévia autorização. A ação não gera vínculo empregatício e cabe às instituições respeitar símbolos e vestimentas característicos do voluntário.
Em outra proposta, o deputado propõe a criação do Dia Estadual dos Capelães Religiosos. Em propositura encaminhada ao mesmo colegiado, Gleydson Nato propõe também a criação do programa de incentivo à formação de bombeiros voluntários que participam de engajamento na prevenção e combate a incêndios, bem como nas atividades de salvamento a queimados, sobretudo nos municípios sem destacamento do Corpo de Bombeiros.
Apoio aos deficientes
Segundo matéria do Professor Júnior Geo (Pros), também encaminhada à CCJ, as revendedoras de veículos automotores com sede no Estado do Tocantins ficam obrigadas a fixar, em local de fácil visualização, cartazes ou placas informando aos consumidores as isenções de impostos e tributos, garantidas por lei, a pessoas com deficiências ou portadoras de moléstias graves.
Título de cidadania
Ainda foram direcionadas à comissão propostas de concessão de Títulos de Cidadania Tocantinense sugeridas pela deputada Luana Ribeiro (PSDB) para Maiara Carla Henrique Pereira e Carla Maraísa Henrique Pereira, irmãs que compõem a dupla sertaneja Maiara e Maraísa. Outro título de cidadania para o ex-deputado Manoel de Paula Bueno foi proposto por Valdemar Júnior (MDB).
