O recurso de Marcelo Miranda (MDB) em que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter de urgência, a suspensão da execução do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o seu mandato de governador e da vice, Cláudia Lélis, foi distribuído no final da tarde desta terça-feira, 3, ao ministro Gilmar Mendes.
Os ministros integrantes do Supremo Tribunal Federal que votaram pela cassação junto ao Tribunal Superior Eleitoral, foram excluídos da possibilidade de relatar o recurso impetrado por Marcelo Miranda.
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Em recentemente manifestação pública, o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Tocantins José Liberato Póvoa, manifestou seu entendimento que a situação do governador Marcelo Miranda é confortável num eventual pedido de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou seu mandato.
Sua análise é clara: Como são impedidos os ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Roberto Barroso (que votaram no TSE), a relatoria do pedido de Marcelo vai ser sorteada entre os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Edson Fachin (a presidente, Carmen Lúcia, não pode ser relatora).
“E, no meu entender”, afirma Liberato, “só o ministro Fachin é capaz de indeferir a liminar (os demais com certeza concederão, pois são garantistas). Assim, o Marcelo poderá perfeitamente voltar.”
O desembargador cita precedente: “No Estado do Amazonas, numa situação idêntica, foi concedida Liminar suspendendo a posse do novo Governador até que fossem julgados os Embargos de Declaração. O governador cassado, José Melo retornou ao cargo em junho de 2017. Liminar do ministro Ricardo Lewandowski.”
