Prefeitura Municipal de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, notifica a todos os proprietários, titulares ou possuidores de qualquer título de terrenos não edificados situados em Gurupi, para que procedam a limpeza dos imóveis até o dia 10 de junho de 2019.
A medida faz parte do Projeto “Gurupi mais humana e mais bonita”, que visa principalmente manter a cidade limpa, livre de doenças, segura e com mais qualidade de vida para a população.
O não atendimento da recomendação permitirá a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Infraestrutura, executar o serviço sob a cobrança de respectiva taxa e a imposição de multas.
Após a limpeza, os proprietários deverão garantir que os imóveis continuem limpos, sob pena de nova atuação da Prefeitura.
A notificação é realizada de acordo com o que dispõe o art. 34 do Código de Posturas, Lei nº 1.086, de 13 de dezembro de 1994 e o Código Tributário Municipal Lei nº 957/1991 e alterações em seu artigo 252, inc. III.
O Edital de Notificação foi publicado no Diário Oficial Nº 5360 do dia 17 de maio. A íntegra pode ser conferida na página 34 do link a seguir: http://doe.to.gov.br/diario/3848/download.
Quaisquer dúvidas poderão ser sanadas pelo telefone: 3315-0032.
