Liderados pela ATM, prefeitos do Tocantins estão na capital Federal para cobrar Encontro de Contas previdenciárias, UPAS, Nova Lei de Licitações, Royalties de Petróleo, entre outras demandas
Dezenas de prefeitos do Tocantins estão nesta segunda-feira e terça-feira, 19 e 20, em Brasília, liderados pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM) para participarem de Mobilização Municipalista de gestores que buscam o cumprimento de pautas pleiteadas com a Presidência da República e o Congresso Nacional. Além disso, os municipalistas deverão entregar aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) abaixo assinado com cerca de 90 mil assinaturas que pedem a apreciação, o mais rápido possível, da liminar concedida em relação aos royalties de petróleo.
O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, disse que o objetivo da mobilização “é sensibilizar os representantes da Presidência da República e do Congresso Nacional sobre o reconhecimento da pauta municipalista elaborada em maio deste ano, durante a Marcha a Brasília dos prefeitos. Além disso, queremos que as pautas sejam atendidas até o final deste ano”, destacou Mariano, que é também vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), entidade organizadora da mobilização municipalista em Brasília.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, revelou o desejo dos prefeitos para que as pautas sejam atendidas, bem como a atenção do Governo Federal. “Eu espero que muita coisa, que ainda não foi concluída, acertada ainda na última Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, lá em maio, possa acontecer até final do ano. Estamos em um relacionamento muito próximo com o governo. O presidente Temer tem sido, efetivamente, um municipalista; tem tido uma relação federativa maravilhosa. Nós estamos com a nossa equipe da Confederação, todas as semanas, tratando com a equipe do presidente Temer, confirmou.
Pautas
Com o executivo Federal, os prefeitos buscam o andamento do Encontro de Contas previdenciárias, que permite um cruzamento entre débitos e créditos de União e Municípios; os incentivos para os Regimes Próprios de Previdência Social; auxílios para a quitação de Precatórios; a conclusão das Unidades de Pronto Atendimentos (UPAs) espalhadas pelo Brasil e outras demandas. Junto ao Congresso Nacional, os gestores solicitaram avanços de pautas como a Nova Lei de Licitações, que promete facilitar o processo dentro das prefeituras; aprovação de projetos sobre a Lei Kandir; a criação de 1% para setembro, que busca equilibrar as contas municipais no terceiro trimestre; os valores impostos pelos congressistas aos Municípios para pagamento do Piso do Magistério, entre outras demandas.
STF
No dia 20, a previsão é de que os municipalistas se reúnam no STF. No Judiciário, a pauta será o pedido de julgamento dos royalties – pauta travada pela suprema Corte há seis anos. Na ocasião, os gestores entregarão as mais de 90 mil assinaturas já coletadas pelo movimento municipalistas, que busca a divisão entre todos os municípios brasileiros dos royalties de petróleo advindos da exploração do Pré-Sal, hoje judicialmente repassados apenas aos estados de Espirito Santo e Rio de Janeiro.
