Foram apresentados 04 Projetos de Leis (PL) oriundos do executivo, sendo três sobre reformas administrativas e um para regulamentar os serviços funerários do município gurupiense.
A primeira sessão ordinária de 2019 da Câmara Municipal de Gurupi ocorreu na manhã desta terça-feira, 05, e o principal assunto da pauta foi relacionado às proposituras do executivo que dispõem sobre reestruturação administrativa da Prefeitura de Gurupi (01/2019), do Instituto de Assistência dos Servidores de Gurupi (IPASGU) (02/2019) e do Instituto de Previdência Social do Município de Gurupi (GURUPIPREV) (Projeto de Lei Complementar 01/2019).
Logo no início da sessão após a leitura das referidas propostas de Leis, o vereador Sargento Jenilson (PRTB) solicitou que os projetos fossem analisados em plenário antes de serem encaminhados ás comissões temáticas da Casa, e que não fossem analisados em caráter de urgência urgentíssima.
O presidente da Mesa Diretora, vereador Wendel Gomides (PDT), explicou que “como os projetos não chegaram a serem lidos na sessão extraordinária do mês de janeiro, e foi pedido para que seguissem trâmite normal, mesmo que no texto do PL seja solicitado em análise no rito “urgente urgentíssimo”, entrando em pauta hoje, segue rito normal, sendo encaminhados as comissões para análise”.
O vereador Valdônio Rodrigues (PSB), se posicionou favorável ao projeto de Lei “desde que o reajuste no salário seja estendido a todos os servidores”. Já o vereador Sargento Jenilson, manifestou posicionamento contrário ao PL. Os demais vereadores ainda não se posicionaram e vão aguardar análise das comissões. O presidente da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, André Caixeta, garantiu que as propostas serão minuciosamente analisadas e que irá convocar o procurador do município, secretária de administração, contadores e representantes dos sindicatos dos servidores que venham debater as propostas nas reuniões das comissões.
As proposituras foram lidos e seguirão para serem analisadas pelas Comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização, e de Legislação, Justiça e Redação Final.
ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES
Dentre os requerimentos aprovados na manhã de hoje, está o do vereador Sargento Jenilson, destinado ao prefeito Laurez Moreira solicitando o enquadramento dos servidores para pagamento de insalubridade e periculosidade para os servidores não enquadrados.
BRK
O vereador André Caixeta (PSB) solicitou que a BRK, atual empresa responsável pelo saneamento de Gurupi, refaça o recapeamento asfáltico das ruas e avenidas, sempre que for feita a substituição de material de tubulação e mangueira. Conforme o vereador, a empresa estaria recapeando somente a parte cortada da malha de asfalto, prejudicando a estrutura do asfalto, deixando o desregulado e provocando acidentes.
Confira a pauta completa da sessão desta terça NESTE LINK
A próxima sessão ordinária acontece nesta quarta-feira, 06, ás 09h no plenário Salomão Lustosa Pinheiro, na Câmara Municipal de Gurupi.
