Para ampliar e incentivar as ações de assistência Educacional no Sistema Prisional do Tocantins, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Diretoria de Políticas e Projetos de Educação do Sistema Prisional, oferta o Projeto “Ponto de Leitura e Cultura nas Prisões”. O projeto já atende 26 unidades prisionais, das 41 que existem no Estado, e é realizado em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esporte (Seduc) e a Secretaria de Comunicação (Secom).
O projeto também visa agregar a prática da leitura dentro das casas penais, possibilitando aos reeducandos a remição da pena, garantida pela Lei n. 12.433, de 2011, que altera a redação dos artigos 126, 127 e 128 da Lei de Execução Penal e passa a permitir que, além do trabalho, o estudo contribua para a diminuição da pena. No Tocantins, 63% das unidades prisionais do Estado aderiram ao projeto “Ponto de Leitura e Cultura nas Prisões” que estimula a remição pela leitura como forma de atividade complementar.
De acordo com o diretor de Políticas e Projetos de Educação para o Sistema Prisional, Valcelir Borges, as ações de promoção de remição penal pela leitura ocorrem através das decisões do Conselho da Comunidade na Execução Penal de cada comarca do Estado. “Nas unidades há também a parceria com as instituições de ensino e órgãos dos municípios, que auxiliam no desenvolvimento das ações, com outros projetos e programas de ensino associados”, acrescentou o diretor.
A Cadeia Pública de Guaraí é uma das unidades que já aderiu ao projeto. O chefe da unidade, Anderson Miranda, conta que junto ao Ministério Publico e ao Juiz de Execução do município, a unidade conseguiu atender no mês de agosto 47 reeducandos. “No projeto trabalham dois reeducandos, um na distribuição dos livros e outro na biblioteca, com auxílio de dois servidores da rede estadual de ensino, que fazem a avaliação encaminhada ao juiz da execução. Esse projeto é importante para que os reeducandos tenham acesso à liberdade e a educação”, afirmou Miranda.
Arrecadação
A sociedade pode participar diretamente do Projeto fazendo doações de livros. Segundo os dados da Diretoria já foram captados até o momento 1.400 livros, em sua maioria de gênero literário e didático. “ Para atender todas as unidades prisionais do Estado será necessário conseguirmos um acervo com 6.500 obras, em média”, disse Valcelir Borges. Há pontos de arrecadação de livros para o projeto no Centro de Direitos Humanos de Palmas, na Universidade Federal do Tocantins (UFT), Tribunal de Justiça, Ministério Público, Igreja Universal, Seciju e Seduc. “Peço que doem livros, assim, podemos possibilitar a abertura das portas para a mudança de vida e garantia de liberdade aos reeducandos”, reforçou o diretor.
Quem já doou
Leticya Rezende, estudante de direito da do Centro Universitário Luterano de Palmas (Ceulp/Ulbra), doou nesta segunda-feira, 27 de agosto, mais de 30 livros no ponto de arrecadação da Seciju. “Doei livros que foram importantes na minha formação até a universidade, agora podem dar liberdade para pessoas que estão no sistema penitenciário”, disse a estudante.
Remição por leitura
A remição por leitura deve ser disponibilizada ao reeducando como forma de atividade complementar, que deve dispor de exemplares para leitura em uma biblioteca da unidade. Após a escolha da obra, o reeducando tem de 22 a 30 dias para a leitura e deve apresentar ao final desse período uma resenha a respeito do assunto. É possível remir até 48 dias da pena no período de um ano.
