Já se encontra em tramitação, para análise, nas comissões da Assembleia legislativa do Estado do Tocantins, o Projeto de lei de autoria do deputado Gelydson Nato (PTB), que pretende criar o Projeto Alimentação Estudantil – PAE, destinado à ações de transferência de renda aos estudantes da rede pública estadual de ensino, configurando benefício complementar emergencial, em razão do estado de calamidade pública em saúde decorrente da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
Pelo projeto de Nato, fica o Poder Executivo autorizado a contratar junto à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil como agentes financeiros para a operacionalização do PAE no que tange à elaboração da folha de pagamento a partir dos dados e informações que serão disponibilizados pela Administração Pública Estadual e ao pagamento dos benefícios, obedecidas as exigências legais.
Ao justificar sua proposta, Gleydson Nato mostrou dados estatísticos do IBGE, que mostram que cerca de nove milhões de brasileiros entre zero e 14 anos vivem em situação de extrema pobreza, ressaltando que esse quadro de insegurança alimentar, que já vinha se agravando, piorou ainda mais nas últimas semanas, em função da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, que obrigou creches e escolas a fecharem as portas.
“Infelizmente, esse quadro de insegurança alimentar, que já vinha se agravando, piorou ainda mais nos últimos meses, por isso tomamos a iniciativa de apresentar esse Projeto de lei, para tentar, pelo menos, minimizar as dificuldades financeiras por que passa expressivo número de nossos estudantes das escolas públicas e suas famílias”, argumentou o parlamentar.
