A Prefeitura de Gurupi deu mais um importante passo na regularização fundiária da cidade com o lançamento do Programa “Escritura Gurupi” e com a assinatura de um termo de cooperação técnica entre o município e o Tribunal de Justiça do Estado, que aconteceu na tarde desta terça-feira, 22.
O Escritura Gurupi visa garantir a segurança jurídica do imóvel, facilitar o acesso a financiamentos imobiliários e aos serviços públicos da cidade; além de promover a integração social e a geração de emprego e renda.
O plano de trabalho na área de regularização fundiária visa alcançar e impactar positivamente mais de 14 bairros de Gurupi e a previsão é regularizar cerca de 10 mil e 500 imóveis tanto na região central quanto nos setores.
“Além de proporcionar mais cidadania aos proprietários destes imóveis, nós estamos também oferecendo segurança jurídica. Hoje, sem o título das suas propriedades, muitas pessoas não têm a segurança de fazer nem mesmo uma pequena reforma; então com este documento o imóvel passará a ser realmente, de forma legal, deste proprietário”, afirma o secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Eremilson Leite.
A Prefeita Josi Nunes ressalta que o município já faz esse processo de regularização fundiária, que ganhou mais força no início da sua gestão, mas que com o Programa Escritura Gurupi as ações serão ampliadas. “Com este trabalho em parceria com o Tribunal de Justiça nós vamos dar agilidade neste processo. Nós queremos dar dignidade, segurança jurídica para o máximo de proprietários em nossa cidade”, frisa.
Parceria TJ
O termo de cooperação entre as instituições estabelece condições de apoio técnico, jurídico e administrativo entre o município de Gurupi e o Poder Judiciário, visando medidas conjuntas para agilizar o processo de regularização fundiária urbana e rural.
A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, destaca que o TJ atua por meio do Núcleo de Regularização Previdenciária (Nupref), dando total apoio aos municípios. “Nós entendemos que a regularização fundiária, sem envolver todos os órgãos, ela não sai do papel. Então, quando há esta boa vontade entre os órgãos, a gente funciona como um indutor destas políticas públicas, atuando de modo a eliminar, minimizar os entraves jurídicos”, disse.
Já o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e coordenador do Nupref, Océlio Nobre, frisa que a parceria entre o Judiciário e o executivo municipal visa turbinar a regularização fundiária no município. “Com a corregedoria trabalhando junto com o município nós vamos procurar eliminar as burocracias desnecessárias, as dificuldades desnecessárias”.
Documentos em mãos
Ainda na tarde desta terça-feira, durante o lançamento do Programa Escritura Gurupi, 10 famílias receberam os títulos das suas propriedades, realizando o sonho de ter o documento dos seus imóveis em mãos.
A dona Ana Regina Moraes Leandro, que mora no setor Jardim dos Buritis, diz que ficou muito feliz em receber a documentação da sua casa. “É uma grande vitória porque sem a escritura não temos segurança. É um grande trabalho da Prefeitura, que está trabalhando para entregar estes documentos para gente. Hoje realizei um grande sonho”, conta animada.
