O cadastro prévio de agricultores familiares que desejam comercializar e das entidades que queiram se beneficiar com os alimentos adquiridos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea com dispensa de licitação, já está aberto, e segue até 31 de janeiro de 2020. O Edital de Chamada Pública para o cadastramento foi divulgado pelo Governo do Estado, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), no Diário Oficial do Estado (DOE), do dia 19 de dezembro de 2019.
De acordo com o gerente do Programa de Aquisição de Alimentos, Irismar Leão, todos, tantos os que já participam quantos os novos interessados, devem fazer o cadastro para este ano. A ação tem por finalidade identificar a demanda, bem como fazer levantamento dos beneficiários fornecedores e consumidores para a execução no exercício de 2020.
Para o cadastro, todos devem procurar um dos escritórios do Ruraltins mais próximo da localidade onde residem. “Para as entidades socioassistenciais há a opção on-line no sitio do Ruraltins [www.ruraltins.to.gov.br, no menu Compra Direta Local, seguido do link Cadastro de Entidades]. Porém, vale destacar que este cadastro só será efetivado se a documentação comprobatória atender aos requisitos exigidos pelo programa”, explicou o gerente.
Em 2019 o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)/Compra Direta) foi das iniciativas que mais fortaleceu as cadeias produtivas do agricultor familiar, e os circuitos locais e regionais. Com investimentos do Ministério da Cidadania na ordem de R$ 3 milhões, 127 municípios foram atendidos com a compra de produtos de 1.200 agricultores. Já a rede de entidades socioassistenciais contempladas com a doação de alimentos somaram 1.018, beneficiando ainda cerca de 280 mil pessoas por elas atendidas, promovendo a segurança alimentar e nutricional.
Para o presidente do Ruraltins, Thiago Dourado, “o PAA é uma excelente forma de acesso ao mercado para o pequeno produtor, que está iniciando seus plantios e pode entregar sem uma frequência nem quantidade específica. É uma porta aberta para começar a vender o que se produz na roça”.
PAA
O PAA é um programa de compras do governo federal executado pelo Governo do Tocantins, por meio do Ruraltins. A ação promove a organização produtiva e econômica no meio rural, o combate à pobreza extrema, o desenvolvimento local e a segurança alimentar e nutricional. O programa adquire dos agricultores alimentos como hortaliças, frutas e verduras, além de produtos processados com certificação sanitária dos órgãos competentes.
Requisitos
Podem participar do programa agricultores familiares tradicionais, assentados da reforma agrária, extrativistas, piscicultores, pescadores artesanais, indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais, demais povos e comunidades tradicionais.
Como funciona
Os agricultores familiares vendem seus produtos para o governo. Os produtos adquiridos são destinados a escolas ou doados para entidades da rede socioassistencial, como creches, abrigos de idosos, hospitais, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), dentre outros públicos.
