A Polícia Rodoviária Federal (PRF), representada pelos agentes João Eudes e Marco Antônio Cunha, reuniu-se na manhã desta sexta-feira (18) com Procurador de Justiça e coordenador do Caop de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), José Maria da Silva Júnior, o encontro ocorreu na sede do Ministério Público Estadual, em Palmas/TO,
Dentre os assuntos abordados, debateu-se sobre a ampliação da parceria do Ministério Público Estadual (MPE) e da Superintendência da PRF no Tocantins, que foi estabelecida em Termo de Cooperação Técnica firmado em 2012 e renovado em 2017 pelo prazo de 60 meses. O encontro serviu para solidificar a parceria, principalmente no que tange ao combate aos crimes ambientais.
Segundo os termos desse acordo, os Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) e Boletins de Ocorrência Circunstanciados lavrados pela PRF quanto a crimes de menor potencial ofensivo, atos infracionais leves e alguns crimes previstos no Código de Trânsito podem ser encaminhados diretamente ao Juizado Especial Criminal para as devidas providências, sem a necessidade de serem remetidos à Delegacia de Polícia.
Além de conversar sobre as ações conjuntas para o atendimento de infrações de menor potencial ofensivo de que trata a lei nº 9.099/95, o representante do MPE também sugeriu aos agentes da PRF a possibilidade da formulação de uma capacitação dos integrantes da instituição sobre o trabalho da PRF com interface na atuação do Ministério Público na área ambiental. Referido projeto poderá ser desenvolvido por meio do estúdio para produção e finalização de conteúdo de Ensino a Distância (EaD), do próprio MPE.
