Apreensões ocorreram em Araguaína e Colinas do Tocantins; dispositivos eletrônicos para fumar são proibidos no Brasil desde 2009.
Na manhã desta terça-feira (28), por volta das 08 horas, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 27 dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) durante uma fiscalização no km 160 da BR-153, em Araguaína. Os produtos estavam dentro de uma caixa de sapato envolta em saco plástico, despachada como encomenda em um ônibus Scania/Mpolo Paradiso. A embalagem continha uma nota fiscal que indicava peças veiculares, mas, ao abrir o pacote, os agentes encontraram os cigarros eletrônicos.
Apreensão em Colinas do Tocantins
No período da tarde, por volta das 14h59, a PRF realizou outra apreensão no km 247 da BR-153, em Colinas do Tocantins. Durante a abordagem a um ônibus Mbenz/Mpolo Paradiso, a equipe encontrou 159 unidades de cigarros eletrônicos no bagageiro do veículo. Os produtos estavam desacompanhados de qualquer documentação, caracterizando o transporte irregular.
Proibição e medidas legais
Os dispositivos eletrônicos para fumar são proibidos no Brasil desde 2009, conforme a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855/2024, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A comercialização, importação e propaganda desses produtos são vedadas, devido aos riscos à saúde pública.
Encaminhamento das mercadorias
Diante das irregularidades, as ocorrências foram classificadas, a princípio, como contrabando. Todo o material apreendido foi encaminhado à Receita Federal, onde serão adotadas as medidas legais cabíveis.