PRF apreende 186 cigarros eletrônicos transportados ilegalmente no Tocantins

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PRF apreende 186 cigarros eletrônicos transportados ilegalmente no Tocantins

Apreensões ocorreram em Araguaína e Colinas do Tocantins; dispositivos eletrônicos para fumar são proibidos no Brasil desde 2009.

Na manhã desta terça-feira (28), por volta das 08 horas, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 27 dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) durante uma fiscalização no km 160 da BR-153, em Araguaína. Os produtos estavam dentro de uma caixa de sapato envolta em saco plástico, despachada como encomenda em um ônibus Scania/Mpolo Paradiso. A embalagem continha uma nota fiscal que indicava peças veiculares, mas, ao abrir o pacote, os agentes encontraram os cigarros eletrônicos.

Apreensão em Colinas do Tocantins

No período da tarde, por volta das 14h59, a PRF realizou outra apreensão no km 247 da BR-153, em Colinas do Tocantins. Durante a abordagem a um ônibus Mbenz/Mpolo Paradiso, a equipe encontrou 159 unidades de cigarros eletrônicos no bagageiro do veículo. Os produtos estavam desacompanhados de qualquer documentação, caracterizando o transporte irregular.

Proibição e medidas legais

Os dispositivos eletrônicos para fumar são proibidos no Brasil desde 2009, conforme a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855/2024, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A comercialização, importação e propaganda desses produtos são vedadas, devido aos riscos à saúde pública.

Encaminhamento das mercadorias

Diante das irregularidades, as ocorrências foram classificadas, a princípio, como contrabando. Todo o material apreendido foi encaminhado à Receita Federal, onde serão adotadas as medidas legais cabíveis.

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