Presidente da FAET destaca a importância da articulação política para resolver questões jurídicas que afetam produtores rurais.
Em um esforço conjunto para solucionar a insegurança jurídica enfrentada por produtores rurais no Tocantins, especialmente na região do Bico do Papagaio, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET) e seu presidente, Paulo Carneiro, têm desempenhado um papel fundamental no avanço do Projeto de Lei (PL 1.199/2023) no Congresso Nacional. O destaque recente foi a retirada de um texto controverso que ameaçava o repasse das terras da União ao estado.
Articulação em Brasília
Paulo Carneiro esteve em Brasília, onde se reuniu com parlamentares do Tocantins e de outros estados, garantindo o apoio da Frente Parlamentar do Agro e da bancada evangélica à iniciativa. Em uma intensa semana de trabalho, discutiu-se o projeto com senadores e deputados, destacando a importância da transferência das terras da União para o estado.
Expectativa de Votação
Com autoria do senador Eduardo Gomes e relatoria da senadora Dorinha Seabra, a expectativa é que o projeto vá a plenário em breve. A bancada tocantinense está mobilizada para garantir a segurança jurídica dos produtores rurais.
Impacto para o Estado
A regularização fundiária não é apenas uma questão jurídica, mas também econômica e social. Paulo Carneiro ressalta que a legalização dos produtores trará segurança e possibilitará o desenvolvimento sustentável da região.
Com a liderança da FAET e o empenho de Paulo Carneiro, a regularização fundiária no Tocantins está mais próxima de se tornar realidade. Este é um passo significativo para liberar os produtores rurais do estado da insegurança jurídica que afeta o setor.
