O líder religioso da CONEMAD-TO declarou que o senador é a melhor opção para este momento que o Estado enfrenta
O pastor Amarildo Martins, presidente da Convenção Estadual das Assembleias de Deus Madureira no Tocantins e suplente de senador, resolveu apoiar a candidatura do senador Vicentinho Alves (PR-TO) para a eleição suplementar que escolherá o governador e o vice-governador do Estado para o mandato tampão.
A decisão foi tomada pela Convenção CONEMAD-TO levando em consideração uma série de fatores, incluindo o entendimento de que ele é a melhor opção para o Estado neste momento. Além disso, o pastor Martins cita a boa relação que mantém com o candidato e a forma como ele sempre tratou os evangélicos.
Ao JM Notícia o pastor listou algumas das considerações que foram decisivas para este apoio: “A amizade, o conhecimento, as dobradas que eu já fiz com o Vicentinho Alves, o respeito que ele tem com os evangélicos… Os outros candidatos também têm o respeito, mas não a segurança jurídica”.
Outro ponto decisivo para que a convenção confirmasse seu apoio está relacionado ao entendimento jurídico a respeito da eleição suplementar, diante da possibilidade do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), presidido pelo desembargador Marco Villas Boas, impugnar algumas candidaturas que não estiverem dentro do que determina as leis brasileiras, como é o caso do tempo de filiação partidária, o tempo de desincompatibilização do cargo de prefeito. O prazo para a análise final é o dia 18 de maio.
Ao falar sobre as candidaturas durante coletiva de imprensa, Villas Boas declarou que cada uma delas será analisada, levando em consideração o que está na Constituição. No inciso 6º do Artigo 14 lemos que: Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
A Reforma Eleitoral 2015 (Lei n° 13.165/2015) promoveu diversas mudanças na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que já passam a valer a partir do pleito municipal de 2016. Pela nova redação, o candidato que quiser concorrer deverá estar com a filiação partidária deferida pela legenda no mínimo seis meses antes da data da eleição.
“Algumas matérias estão tratadas na Constituição Federal e outras estão estabilizadas no Tribunal Superior Eleitoral”, declarou Villas Boas ao afirmar que as leis serão respeitadas. “A Constituição não pode ser alterada, nem por lei ordinária e nem por resolução. Sem a Constituição não há ordem jurídica”, completou o desembargador.
Diante dessas e outras questões legais que podem impedir que alguns candidatos venham a assumirem seus postos, caso vençam as eleições, a Convenção presidida pelo pastor Amarildo Martins resolveu apoiar a candidatura de Vicentinho Alves, que, além da boa relação com a comunidade e do seu bom desempenho como político, cumpre com as determinações legais para este mandato tampão.
“Então eu vi quem poderia ser impugnado e quem não poderia ser impugnado, por isso eu tomei a decisão de estar ao lado do senador Vicentinho”, declarou o pastor Amarildo Martins ao entender que, caso a Constituição Federal seja respeitada como declarou o desembargador Marco Villas Boas, poucos candidatos poderão ter seus registros efetivados.
