Diogo Borges, presidente da Associação Tocantinense de Municípios, busca garantir que os Municípios recebam sua cota parte assim que o PLP 136/2023 for aprovado.
Nesta quarta-feira, 20 de setembro, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Talismã, Diogo Borges, se reuniu no Palácio Araguaia com o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, em busca de assegurar o repasse imediato de recursos referentes às compensações do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços). A solicitação foi feita via ofício ao chefe do Executivo Estadual e está condicionada à aprovação do PLP 136/2023 pelo Congresso e à sua subsequente sanção pelo Governo Federal.
As leis complementares 192 e 194, aprovadas em junho de 2023, estabeleceram um teto de 17% ou 18% (dependendo do estado) para o ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público. Durante a tramitação dessas leis, os parlamentares inseriram um artigo que obriga a União a compensar as perdas de arrecadação do ICMS, um tributo arrecadado pelos Estados. Alguns Estados, incluindo o Tocantins, impetraram processos na justiça para garantir e receber imediatamente as compensações. No entanto, um acordo foi estabelecido, com a participação do Supremo Tribunal Federal (STF), e o PLP 136 foi criado para regulamentar esse acordo.
De acordo com Diogo Borges, “a União já anunciou que compensará Estados e Distrito Federal das perdas de ICMS, algo em torno de R$ 26,9 bilhões até 2026. O Tocantins terá direito a R$ 145 milhões, segundo dados do acordo estabelecido. Desse montante, nosso total foco e interesse residem justamente na cota parte de 25% dos Municípios, que será em torno de R$ 36,2 milhões. O que buscamos junto ao governador foi assegurar o repasse imediato dos Municípios assim que os recursos da compensação entrarem nos cofres do Estado”. Diogo Borges estava acompanhado do secretário Executivo da ATM, Jailton Bezerra.
Inicialmente, o cronograma de repasse estabelecia transferências anuais em 2023, 2024 e 2025. No entanto, os parlamentares aprovaram a antecipação do exercício de 2024 para o ano de 2023.
Além da questão do ICMS, o presidente da ATM aproveitou a oportunidade para acompanhar os repasses dos Benefícios Eventuais da Assistência Social e dos convênios entre o Estado e os Municípios para a execução do transporte de alunos residentes na Zona Rural para as redes de Educação. Diogo Borges destacou que um dos principais papéis da ATM é o monitoramento dos repasses, sempre lembrando o Estado da importância desses recursos para os Municípios.
A expectativa é que, com o apoio do governador Wanderlei Barbosa, os Municípios do Tocantins possam contar com os recursos do ICMS o mais rapidamente possível, fortalecendo suas capacidades de investimento e atendimento às necessidades da população local.
