O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Talismã, Diogo Borges, se reuniu nesta quarta-feira, 07, com o secretário de Estado da Fazenda (SEFAZ), Júlio Edstron, em busca de informações sobre a compensação para reposição de perdas aos Municípios da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no setor de combustíveis, e a manutenção da cota-parte dos Entes locais de 25% no repasse do tributo.
A pauta tem sido acompanhada pela ATM desde que iniciaram as reduções de alíquotas do ICMS proposto pelo Governo Federal, e aprovadas pelo Congresso Nacional (LCs 192 e 194/2022), vistas à época como uma alternativa para estimular a economia e reduzir o preço dos combustíveis. “Posteriormente houveram a diminuição da arrecadação aos entes locais com essas medidas. Contudo, nós (movimento municipalista) lutamos e conseguimos no Congresso Nacional a inserção de artigo que previa a devida compensação das perdas”, disse o presidente da ATM.
STF – Em 2023, alguns Estados entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em busca da compensação das perdas de arrecadação com a redução do ICMS. Contudo, o STF propôs acordo entre União e Estados para que promovesse a compensação das perdas por meio do abatimento de débitos dos Estados com o Governo Federal. Nesta semana o STF formou maioria para estabelecer acordo que reduz os efeitos das Leis Complementares 192 e 194/2022, ao estabelecer até 2025 a compensação aos Entes Estadual e Municipal das perdas de arrecadação.
O secretário de Estado da Fazenda disse ter ciência da decisão do STF e trouxe desdobramentos da situação no Tocantins. “Não haverá abatimento de dívidas por parte do Governo do Tocantins, e sim o recebimento das compensações. Assim que iniciarmos os recebimentos repassaremos de imediato a cota-parte dos 25% dos Municípios”, disse Edstron, ao revelar uma possível previsão de início de recebimento da compensação para setembro de 2023.
Auxílio-financeiro – O presidente da ATM relatou ao secretário o cenário crítico financeiro no qual passa os pequenos municípios, principalmente aqueles que estão enquadrados no coeficiente 0,6 do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), atualmente cerca de 90% dos municípios tocantinenses. “O arrocho financeiro é muito grande, as oscilações de arrecadações prejudicam qualquer planejamento que é estabelecido. Precisamos de programa do Estado que busque promover a ampliação da arrecadação estadual e, por conseguinte, o auxílio financeiro aos Municípios”, finalizou Diogo Borges.
Diogo Borges falou ao secretário da criação de Comissão de Fazenda da ATM, voltada a acompanhar os processos relacionadas às arrecadações e finanças locais, tanto em âmbito estadual, quanto nacional. Na ocasião, o presidente da entidade municipalista solicitou reunião da comissão com representantes da SEFAZ. O secretário sinalizou positivamente pelo encontro e uma reunião ocorrerá na próxima semana.
