Os parlamentares estaduais aprovaram diversas matérias nessa terça-feira, 8, e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Andrade (PTB), garantiu que até a próxima quarta-feira, 16, todos os projetos de interesse da população serão aprovados.
A previsão de Andrade é de que na próxima semana, entre outras iniciativas, seja aprovado inclusive o Orçamento do Estado para o ano que vem, tendo em vista a aprovação na sessão dessa terça do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021.
Além das Diretrizes Orçamentárias, foi acatado pelos deputados o projeto de número 05/20 do Governo Estadual, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
Medidas Provisórias
Os deputados aprovaram as Medidas Provisórias (MPs) 16 e 20. A primeira permite parcelamentos de dívidas de quem está em débito com o Estado; a segunda concede créditos a quem negociar suas dívidas com o Executivo, permitindo que os devedores tenham possibilidade de realizar novos investimentos.
Outra MP admitida pelos parlamentares foi a de número 21, que autoriza a admissão especial de militares da reserva remunerada da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar para atuarem nos colégios militares do Estado.
De autoria do deputado Jorge Frederico (MDB), foi aprovada matéria que assegura ao aluno com deficiência a prioridade na matrícula em escola pública estadual mais próxima de sua residência.
Por meio do Projeto de Decreto Legislativo Nº 95/2020, da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, as contas do governador Mauro Carlesse referentes ao exercício de 2018 foram aceitas pelo Plenário da Casa na mesma sessão.
