Próximo passo é a formação de uma Comissão Especial na assembleia para analisar o caso. Se for condenado, governador afastado perderá o mandato definitivamente.
O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Antônio Andrade (PSL), aceitou nesta terça-feira (7) um pedido de abertura de processo de impeachment contra o governador afastado Mauro Carlesse (PSL). Trata-se do pedido apresentado pelo advogado Evandro de Araújo de Melo Júnior.
Mauro Carlesse afirmou em nota, divulgada nesta terça, que considera a admissão de um pedido de impeachment pela Assembleia Legislativa um ato apressado e impensado.
“O governador do estado do Tocantins, Mauro Carlesse, considera um ato apressado e impensado a possibilidade de admissão do impeachment pela Assembleia Legislativa, quando o processo existente no STJ encontra-se ainda em fase de inquérito e que seu afastamento se deu apenas com base em uma investigação unilateral, sem que tivesse tido o direito de ser ouvido e de apresentar preliminarmente documentos que desconstroem totalmente a tese apresentada pelo MPF”, afirmou.
Ao todo, quatro pedidos de impeachment foram protocolados na Assembleia. Durante a sessão realizada nesta manhã, o 1º secretário da AL, deputado Jair Farias (MDB) informou que três dos pedidos – protocolados pelo deputado estadual Júnior Geo (Pros), deputado federal Vicentinho Júnior (PL) e pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, Cleiton Pinheiro – não foram aceitos por falta de requisitos de admissibilidade, ou seja, requisitos exigidos para que o pedido seja acolhido.
O único pedido aceito foi o protocolado pelo advogado Evandro de Araújo de Melo Júnior. Nesta segunda, em entrevista à TV Anhanguera, Antônio Andrade já havia confirmado que o aceitaria.
Logo em seguida, o presidente da AL submeteu a decisão de abrir o processo ao plenário e os deputados concordaram com a admissibilidade do pedido.
Acolher um pedido de impeachment é prerrogativa da presidência e o processo poderia ir para a formação da comissão especial sem passar por esta votação, mas Antônio Andrade optou por fazer uma votação inicial antes de dar prosseguimento. Mesmo sendo em plenário, esta primeira votação não gera nenhum tipo de condenação ao governador.
No próximo passo, a AL deverá formar uma comissão com cinco parlamentares, um para cada bloco partidário que existe na casa. A função desta comissão será levantar as informações sobre o caso, ouvir testemunhas e também a defesa do governador.
Veja quais são os blocos partidários
DEM/MDB
PSDB/PTC/PP
PSL e SD
PSB/PPS/PR/PHS/PROS/PPL
PV e PT
Em casos de impeachment o governador aguardaria a votação do plenário ainda no cargo. Isso não se aplica nesta situação porque Carlesse está afastado do comando do Poder Executivo temporariamente por uma decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça.
Ele está sendo investigado pela Polícia Federal em duas operações e por isso os ministros do Superior Tribunal de Justiça determinaram um afastamento de seis meses que começou em 20 de outubro. O prazo termina, portanto, em abril de 2022.
Caso seja condenado, Carlesse perde o mandato de maneira definitiva e o vice-governador, Wanderlei Barbosa, que atualmente é o governador em exercício, se torna o titular do Palácio Araguaia.
Quais são as acusações?
O pedido de impeachment é baseado nos mesmos inquéritos que levaram ao afastamento do governador pelo STJ. Carlesse é considerado suspeito em duas operações da Polícia Federal que ocorreram simultaneamente.
Uma delas é para a apuração de um suposto esquema de propinas relacionado ao plano de saúde dos servidores públicos, na época chamado de Plansaúde. A segunda operação investiga suposta interferência do governador em investigações da Polícia Civil que poderiam prejudicar aliados e o próprio governo.
Como será o trâmite do processo?
A tramitação do processo de impeachment ainda não está completamente definida. O regimento atual da Assembleia Legislativa prevê, por exemplo, que a votação em plenário seja secreta, o que contraria a atual legislação federal e poderia gerar anulação do processo pela via judicial. O próprio presidente da AL já tinha adiantado que mudaria alguns aspectos do rito, incluindo o formato da votação para que ela fosse aberta.
O que se sabe com certeza é que antes de chegar ao plenário o processo será analisado em uma Comissão Especial. Um dos deputados que participar dessa comissão será escolhido relator e ele terá a missão de elaborar um relatório de tudo o que for apurado durante os trabalhos para recomendar o prosseguimento ou o arquivamento do processo.
Quando este relatório for apresentado, ele será votado por todos os integrantes da comissão e precisa de maioria para ser aprovado. Caso a decisão da comissão seja pelo prosseguimento o caso irá ao plenário.
