Com o indulto do presidente Bolsonaro, Daniel Silveira recebe perdão da pena do STF, efetivado mediante decreto
O presidente da república Jair Messias Bolsonaro (PL) em uma live na tarde desta quinta-feira, 21/04, assinou decreto que concede indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão por 8 anos e 9 meses.
Durante uma transmissão ao vivo no final da tarde desta quinta-feira (21/4), o presidente Bolsonaro fez a leitura do decreto, já publicado no Diário Oficial da União (DOU), “Considerando que a sociedade encontra-se em legítima comoção, em vista da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição, que somente fez uso de sua liberdade de expressão”, diz o decreto.
O indulto é um benefício concedido pelo Presidente da República que dá o perdão da pena por meio de um decreto. Após a assinatura do presidente, a condenação é extinta, substituída ou reduzida. Todos os tramites foram feitos com base no artigo 84, XII da Constituição Federal.
“Fica concedida graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal, em 20 de abril de 2022, no âmbito da Ação Penal nº 1.044, à pena de oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes previstos”, publicou.
Assista o vídeo:
