Nova forma de pagamento já estava sendo divulgada e passaria a valer em março. Promotoria de justiça identificou possíveis irregularidades e cobrança vai continuar sendo feita através de boleto bancário.
A Prefeitura de Araguaína resolveu suspender a cobrança da taxa de lixo junto com conta de água na cidade após a promotoria de justiça identificar possíveis irregularidades. A mudança tinha sido anunciada na última semana e começaria valer no mês de março. O valor vai continuar sendo cobrado por meio de boleto bancário.
O aviso da mudança já estava sendo divulgado pela prefeitura, mas segundo o Ministério Público Estadual, a cobrança prejudicaria alguns moradores já que eles poderiam ter o fornecimento de água suspenso se não quisessem pagar a taxa.
“Considerando que essa modalidade de arrecadação da taxa poderá futuramente ocasionar prejuízos aos direitos dos consumidores, caso estes não consintam com a inclusão da taxa de coleta de lixo em decorrência de interrupção do serviço de fornecimento de água”, informou a portaria que abriu a investigação.
Após o impasse, o prefeito Ronaldo Dimas informou que a nova forma de pagamento beneficiaria os moradores. “Infelizmente esse recurso está sendo questionado”. Segundo ele, a forma de pagamento atual obriga os contribuintes a pagar um valor mais alto. “Toda vez que você for pagar a taxa de lixo, terá que pagar R$ 3 das taxas bancárias. Ou seja, se for em dez parcelas, irá pagar mais R$ 30 de taxas bancárias”, explicou o prefeito.
Com a suspensão, tudo fica como antes. Os moradores receberão os boletos em março e quem preferir pagar à vista, até o dia 31 do mesmo mês, terá desconto de 10%, como prevê o Calendário Fiscal do Município. Para parcelar o valor o morador deve procurar a Secretaria Municipal da Fazenda. Dúvidas e solicitações também podem ser feitas pelos telefones institucionais através de aplicativos de mensagens. Os números são: (63) 99935-7789 e 999579312.
Como seria o pagamento
Segundo a Prefeitura, com a mudança o valor poderia será parcelado em até 10 vezes, mas quem optasse pelo pagamento à vista receberia desconto. A cobrança mínima prevista era de R$ 5,80 e o valor máximo de R$ 21,10, por mês, de acordo com a Secretaria da Fazenda de Araguaína.
Apesar de o valor ser lançado junto com a conta de água, segundo o secretário da fazenda, Fabiano Souza, quem quisesse poderia procurar a Secretaria da Fazenda para retirar a guia de recolhimento do imposto, que existe desde 1991.
