Foi entregue nesta segunda-feira (15), pela Prefeitura de Tocantínia, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Assessoria da VRP Ambiental, o Relatório do ICMS Ecológico através da Plataforma do Sistema Informatizado de Gestão do ICMS Ecológico para o Estado do Tocantins (SISECO).
Sobre o ICMS Ecológico
O ICMS Ecológico nada mais é que um mecanismo tributário, em que o município recebe recurso financeiro por meio do desenvolvimento de ações ambientais que faz ao longo do ano, ao final para comprovar as atividades realizadas é disponibilizado um questionário em que é anexado documentos que evidenciem as atividades realizadas.
A participação financeira de cada município é de acordo com a sua pontuação obtida com o cumprimento dos critérios preconizados no questionário, que tratam de temas ecológicos ou ambientais, nas respectivas cidades, referentes ao ano anterior a apresentação da documentação.
O prazo final para entrega deste questionário é dia 15/03/2021, porém o município conseguiu finalizar antes do prazo final, agora para o momento só falta esperar que o Naturatins/Ruraltins/SEMARH faça a análise da documentação das atividades realizadas no ano de 2020 e divulgue pela SEFAZ-TO o índice alcançado, assegurando a participação neste benefício e o repasse financeiro para o município.
O repasse financeiro do ICMS Ecológico, originado da avaliação e análise do Relatório do ICMS Ecológico, vem para os cofres públicos pelo IPM, sendo composto pelo VA+IBGE e ICMS Ecológico. O município recebe por uma parcela da sua contribuição ao ICMS Total do estado do Tocantins, (VA) pela quantidade da sua população e extensão do seu território (IBGE) e ICMS Ecológico que são as ações ambientais desenvolvidas no município.
Para o desenvolvimento das ações ambientais a Secretaria Municipal comunica que o ano se inicia agora, e espera-se que em 2021 se possa ter o crescimento das atividades de teor ambiental e mostrar a toda comunidade que as questões ambientais têm muita relevância em nossas vidas.
