Portaria N° 062/2024 estabelece comissão gestora para acompanhamento e execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo no município.
Apesar da Lei Complementar Federal nº 202/2023 que prorroga o prazo de execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo por Estados, Distrito Federal e Municípios até 31 de dezembro de 2024, o prefeito Olímpio Arraes, da cidade de São Valério, na região Sudeste do Estado, anunciou uma conquista significativa para os artistas locais através da Portaria n° 062/2024.
Essa portaria estabelece a nomeação da Comissão Gestora para acompanhar e executar os recursos da Lei Paulo Gustavo no município. Essa iniciativa visa garantir que os recursos sejam aplicados de forma transparente e eficiente, beneficiando diretamente os artistas e a cultura local.
Mesmo com o prazo legal estendido, o prefeito garantiu que as comissões responsáveis já estão avançadas no processo burocrático e, assim que todos os procedimentos forem concluídos, seguirão para a etapa final. Os editais estão em análise na comissão gestora da lei e serão publicados em breve para que os artistas locais possam realizar suas inscrições e receber os devidos pagamentos.
No site oficial do município de São Valério, estão disponíveis todos os documentos referentes à Lei Paulo Gustavo, proporcionando transparência e acesso público às informações.
A Portaria n° 062/2024 que nomeia a Comissão Gestora de Acompanhamento, Avaliação e Fiscalização dos Recursos Oriundos da Lei Paulo Gustavo, composta por servidores municipais designados para essa finalidade.
Essa iniciativa visa incentivar e fomentar as atividades artísticas e culturais desenvolvidas no Município de São Valério, garantindo a aplicação legal, justa e transparente dos recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo.
Com a criação da Comissão Gestora, serão realizadas tratativas com os órgãos do Governo Federal responsáveis pela descentralização dos recursos, acompanhamento das etapas de transferência dos recursos, fiscalização da execução dos mesmos e elaboração de relatórios finais sobre a aplicação dos recursos no município.
A nova medida reforça o compromisso da Prefeitura de São Valério com o desenvolvimento cultural local e a valorização dos artistas da região, promovendo o acesso à cultura e o fortalecimento da identidade cultural do município.
