Ação visa garantir a contratação de aprovados antes do início do ano letivo, com nomeações de mais de 500 candidatos em cargos não afetados pela decisão judicial.
O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), anunciou nesta quarta-feira (8) que a prefeitura dará andamento ao concurso da Educação, com foco na contratação de 1.230 candidatos que tiveram sua nomeação suspensa pela Justiça. O prefeito garantiu que a contratação será feita antes do início do ano letivo de 2025, como uma medida para suprir as necessidades das escolas municipais.
533 Aprovados Serão Nomeados Imediatamente
O prefeito informou que 533 candidatos, que passaram no concurso e cujos cargos não foram afetados pela ação judicial, serão nomeados já nesta quarta-feira (8). Os nomes dos aprovados foram encaminhados à Secretaria da Administração e devem ser publicados no Diário Oficial do município. “Quem não está atingido pela ação judicial está efetivamente nomeado”, afirmou Eduardo Siqueira Campos.
Suspensão Parcial do Concurso
O concurso da Educação foi parcialmente suspenso pelo Tribunal de Justiça do Tocantins em dezembro de 2024, e a decisão foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (7). Quatro cargos foram questionados judicialmente: Professor do Ensino Fundamental I, Supervisor Pedagógico, Orientador Educacional e Técnico Administrativo Educacional (Monitor de Educação Infantil). O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) alegou irregularidades na aplicação das provas, como a presença de respostas atípicas e falhas na revisão dos gabaritos.
Candidatos Afetados e Alternativa de Contratação Temporária
Com a decisão judicial, 1.230 candidatos foram afetados. A prefeitura pretende contratar temporariamente esses aprovados para os cargos em questão, respeitando a lista de classificação do concurso. Eduardo Siqueira Campos explicou que a contratação será feita de forma transparente, seguindo a ordem do concurso. “Vamos seguir a lista. Um, dois, três, quatro, até 1.230”, disse o prefeito.
Caso algum candidato não queira assumir a vaga temporária, o prefeito afirmou que a recusa não prejudicará sua futura nomeação, e que a gestão entende a decisão. “Se alguém entender que não é bom entrar no contrato, sem problema. E fico pensando na criança que está ali, no diretor que está ali”, completou o gestor.
Compromisso com a Nomeação Futura
O prefeito reconheceu que a solução temporária não é o ideal, mas ressaltou que é a alternativa possível neste momento. “Acreditar no concurso é nomear nesses momentos da forma como a gente pode. Não é o ideal, mas estou cumprindo o compromisso de dar posse a quem estiver sem condições”, afirmou.
Entenda o Caso do Concurso
O concurso da Educação de Palmas ofereceu 1.769 vagas para ingresso imediato e 1.586 para cadastro reserva, com salários variando de R$ 1.711,09 a R$ 6.532,91. O resultado foi homologado no dia 11 de dezembro de 2024, mas no dia 20 do mesmo mês, a Justiça suspendeu a homologação de três cargos após denúncias de irregularidades nas provas.
O MPTO questionou o padrão atípico do gabarito, com uma alta concentração de questões que indicavam como resposta correta a alternativa “todas as afirmativas estão corretas”, o que foi considerado comprometer a lisura do processo.
