O grupo foi instituído pela Portaria n° 61/2017, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 10 de julho
A Secretaria de Segurança e Defesa Civil de Palmas criou um grupo de trabalho para elaboração de propostas para realização de Concurso Público da Guarda Metropolitana.
Segundo o secretário municipal de Segurança e Defesa Civil, Major Leonardo Gomes, há 15 anos não é realizado concurso para a Guarda Metropolitana e que “o principal objetivo do grupo é levantar a demanda de vagas, avaliar o impacto financeiro e realizar estudos para elaboração da proposta de certame”, disse major Leonardo.
Conforme consta na Portaria n°61/2017, o grupo é responsável pelo planejamento dos trâmites legais em todas as etapas para realização de concurso público e, inicialmente, tem prazo de 30 dias para concluir o diagnóstico, prazo que pode ser prorrogado para a apresentação do diagnóstico.
Atribuições
À Guarda Metropolitana de Palmas, conforme consta na Lei Municipal Complementar nº 42/2014, cabe a proteção dos bens públicos municipais, serviços e instalações, controle, fiscalização, orientação e educação ambiental e à complementação e apoio das atividades de segurança pública, no município de Palmas, integrando a Polícia Comunitária, a exemplo do Projeto Guarda Quarteirão que atua na colaboração para segurança da comunidade através de patrulhamento e rondas ostensivas com o intuito de coibir ações de vandalismo e infrações, como furtos e roubos, com apoio da Polícia Militar (PM) e da comunidade através de denúncias.