A Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), foi habilitada para receber custeio do Ministério da Saúde (MS), para oferecer a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), na realização de ações de saúde na Casa de Prisão Provisória de Gurupi (CPP).
O recurso provém do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) e segue a PNAISP, considerando que a Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como direito de todos. A PNAISP, tem o objetivo de ampliar as ações de saúde do SUS para a população privada de liberdade, fazendo com que cada Unidade Básica de Saúde Prisional discipline os objetivos, diretrizes e responsabilidades do Ministério da Saúde – MS, representado pelas secretarias estaduais e municipais de saúde.
Atualmente, a equipe de atenção primária prisional do município que presta serviços na CPP é da Unidade de Saúde da Família Casego e conta com: médico, enfermeiro, técnico em enfermagem, dentista, técnico em saúde bucal e agente comunitário de saúde. Esta equipe presta atendimentos para mais de 100 pessoas privadas de liberdade.
“As ações de municipalização da assistência à saúde da população prisional, no âmbito da atenção primária, estabelecem à gestão municipal a coordenação do cuidado em rede, o gerenciamento dos recursos instalados em seu território e a responsabilidade pela garantia de acesso da população privada de liberdade aos serviços de saúde. Está na Lei e estamos cumprindo, como em tantas outras áreas em que o município deve agir. Os recursos que chegam nos ajudam a melhorar a prestação de serviço”, explicou a prefeita Josi Nunes.
“Temos como objetivo, neste trabalho, implementar políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de Equipes de Saúde da Família (ESF) inseridas na Atenção Primária à Saúde (APS), para proporcionar acesso às ações e serviços de saúde de forma integral, universal, igualitária e efetiva às pessoas privadas de liberdade para promoção, proteção e recuperação da saúde das mesmas. Por isso, este recurso é tão importante. Para seguirmos cumprindo nossa missão com este público específico”, frisou o secretário municipal de saúde, Sinvaldo Moraes.
