A Prefeitura de Gurupi, por meio do Departamento de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, realiza nesta quarta-feira (06), a audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019. A audiência acontecerá na Câmara Municipal de Gurupi as 19 horas.
Segundo a Secretária de Planejamento e Finanças Keila Iwasse, a audiência atende ao disposto nos artigos 165 e 167 da Constituição Federal e Artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). “A participação da população, entidades e sociedade civil organizada é fundamental para conhecerem e discutirem a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2019) e os programas de metas do poder executivo”, afirmou a secretária.
LDO
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal para o ano seguinte e dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas do Orçamento do Município de Gurupi.
Programação
A audiência pública seguirá a seguinte programação:
– Recepção dos participantes;
– Abertura e formação da mesa;
– Apresentação dos Programas e metas – Apresentação por órgão;
– Plenária – Perguntas e respostas/esclarecimentos (Manifestações dos presentes);
– Encerramento.
