A Prefeitura de Gurupi, por meio do Departamento de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, realiza nesta quinta-feira (26), a audiência pública para apresentar e debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021. A audiência ocorrerá no auditório do Centro de Convenções Mauro Cunha as 19h30.
Segundo a Secretaria, a audiência atende ao disposto nos Artigos 165 a 167, da Constituição Federal, e Artigo 48 da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). “Esperamos que a comunidade, entidades e instituições que formam a sociedade civil organizada participem da audiência, cujo intuito é apresentar e discutir a proposta da LOA 2021, as metas, o plano de aplicação, além de programas e ações do Poder Executivo Municipal, e obtermos subsídios adicionais que a sociedade possa fornecer, visando aprimorar o conteúdo do texto a ser apreciado pela Câmara Municipal”, disse o secretário da pasta, Mário Cezar Lustosa.
LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e autoriza as despesas do município de acordo com a previsão de arrecadação. A LOA visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
