Proprietários têm até 2 de fevereiro de 2025 para regularizar a situação dos imóveis e evitar multas.
A Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, publicou nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial do Município o Edital de Comunicação convocando os proprietários de lotes e terrenos não edificados a realizarem a limpeza dos imóveis. O prazo para cumprimento da medida vai até o dia 2 de fevereiro de 2025.
Obrigações dos proprietários
Conforme o edital, os proprietários, possuidores ou titulares de imóveis devem realizar a remoção de entulhos e galhadas, em conformidade com o Código de Posturas do Município, previsto na Lei nº 1.086, de 13 de dezembro de 1994. O não cumprimento do prazo acarretará sanções previstas na legislação, com a Prefeitura executando o serviço e cobrando os custos do proprietário inadimplente.
Custos da limpeza
Os valores para a limpeza de terrenos foram estabelecidos pelo Decreto nº 0307, de 7 de março de 2023. Os custos são:
↘ 0,35 UFIRG/m² (R$ 1,54 por m²) para a limpeza de terrenos;
↘ 25 UFIRG/m³ (R$ 110,25 por m³) para o recolhimento de entulhos;
↘ 50 UFIRG (R$ 220,50) por serviço de recolhimento de galhadas.
O valor da UFIRG (Unidade Fiscal de Referência de Gurupi) para o exercício de 2025 é R$ 4,41.
Consequências do descumprimento
Caso os valores devidos ou as multas não sejam pagos, os proprietários poderão ser inscritos na dívida ativa do município, o que poderá resultar em cobranças administrativas e judiciais.
A importância da limpeza para a cidade
O secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Eremilson Leite, destacou a importância da medida para a qualidade de vida da cidade. “Essa ação é fundamental para garantir que Gurupi continue sendo uma cidade mais limpa, saudável e segura para todos. É responsabilidade dos proprietários manterem seus terrenos limpos e livres de entulhos. Quando cada um faz a sua parte, conseguimos um ambiente melhor para a comunidade”, afirmou Leite.
Condições de manutenção dos terrenos
Além da limpeza, os proprietários devem garantir que seus terrenos permaneçam em boas condições. A não observância dessa exigência poderá resultar em nova autuação por parte da Prefeitura.
Edital disponível
O edital já está em vigor e disponível no Diário Oficial do Município, com início a partir de 17 de janeiro de 2025. O documento pode ser consultado na página 07 do Diário.