Com o objetivo de capacitar os servidores públicos municipais e aprimorar a montagem de processos licitatórios no município, a Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Administração realizou nesta terça-feira, 07, uma capacitação sobre as atualizações da nova Lei de Licitações 14.133/21.
A capacitação foi ministrada por consultores responsáveis pelo Banco de Preços da Secretaria Municipal de Administração, por videoconferência no auditório do Ipasgu. Servidores de todas as pastas da Prefeitura estiveram presentes para aprimorarem o conhecimento sobre a Lei nº 14.133, que a partir de abril será utilizada exclusivamente pela Administração Pública, substituindo a Lei nº 8.666 que regeu as licitações e contratações públicas no Brasil por quase 30 anos.
Dividido em duas etapas, o treinamento abordou primeiramente a cotação de preços e, em seguida, o termo de referência e rito do processo licitatório. Na ocasião também foi abordada a Instrução Normativa 65/2021, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública.
O secretário municipal de Administração, Ulisses Barbosa, enfatizou que os cursos de capacitação para os servidores são tarefas importantes a serem cumpridas periodicamente, pois o cidadão é contemplado com serviços de melhor qualidade, economia e eficiência.
“A capacitação tem como objetivo aprimorar a prestação de serviços dos servidores aos diversos órgãos da Administração Pública. A Nova Lei de Licitações trouxe novas regras, e o curso tem o foco principal em contribuir para melhor desempenho das atividades por esses profissionais. O público do curso é composto por servidores do Termo de Referência e Licitação, que atuam diretamente com processos para contratação da Administração com terceiros”, explicou o Secretário.
O assessor jurídico em licitações e consultor da Prefeitura, Carlos Ricardo, destacou que o município ganha investindo em capacidade técnica para os servidores que estão envolvidos diretamente na contratação de bens ou serviços.
“É importante essa atualização dos servidores porque eles terão subsídio técnico suficiente para a Prefeitura contratar um produto, bem ou serviço, de forma coerente e compatível com a realidade, e o município ganha em eficiência. Esse treinamento vai evitar que a administração municipal contrate algo sem a estimativa correta, evitando prejuízos para os cofres públicos e, consequentemente, para a população”, comentou.
A assessora técnica superior, Camilla Lino, foi uma das servidoras que participou do treinamento e reforçou a importância do conhecimento adquirido diante as mudanças na Lei de Licitações. “É fundamental essa capacitação para nos atualizarmos sobre a Lei de Licitações. Isso vai nos subsidiar com informações sobre cotação de preço, montagem de termos de referência, e outros módulos, que vão contribuir para a gestão, dando mais agilidade e eficiência nos processos licitatórios do município”, relatou.
