A Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), publicou nesta terça-feira, 04, no Diário Oficial do Município, o edital que abre as inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.
As inscrições estarão abertas no período de 13 de abril a 13 de maio, e poderão ser realizadas na Sala dos Conselhos, localizada no Centro Administrativo da Prefeitura de Gurupi (BR-242, saída para Peixe), de segunda-feira à sexta-feira, com exceção dos feriados e pontos facultativos, no horário das 08h às 13h.
Ficam abertas cinco vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Gurupi para cumprimento de mandato de quatro anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028, conforme o art. 139, § 2º, da Lei Federal N.º 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente. A carga horária é de 40 horas semanais e a remuneração R$ 2.558,74.
A presidente do CMDCA, Adrielle Matias, destacou que os interessados devem ficar atentos aos critérios do edital e às atribuições dos Conselheiros Tutelares, que vão se atualizando com o passar dos anos.
“O Processo Eleitoral Unificado para o exercício do mandato de 2024 a 2027 vem trazendo novas alterações quanto às atribuições dos Conselheiros Tutelares. No edital são evidenciadas 20 atribuições as quais garantem o eixo das políticas públicas de promoção, defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes do nosso município. Este processo é de suma importância visto que as novas tratativas e visão de mundo diante do cenário em que vivenciamos estão se atualizando”, disse a Presidente.
O edital pode ser conferido na íntegra a partir da página 18 do Diário Oficial (clique aqui).
