A Prefeita de Gurupi, Josi Nunes, esteve em Palmas na última sexta-feira, 16, para assinar um Termo de Cooperação Técnica entre a Agência Gurupiense de Regulação e Fiscalização (AGRF) e a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização (ATR). A parceria visa aprimorar as ações de fiscalização dos serviços de saneamento básico, água e esgoto sanitário no município de Gurupi.
A Prefeita Josi Nunes reforçou que o município estando integrado com a ATR nas ações de regulação e controle, haverá maior efetividade na fiscalização da qualidade dos serviços prestados e no cumprimento das metas como o avanço na cobertura da rede de tratamento de esgoto. “Nosso objetivo é que possamos, em conjunto com a ATR, cumprir uma fiscalização muito mais concreta com relação aos serviços de saneamento básico, para que todos saiam ganhando, o município, o estado, a concessionária, e a comunidade”, disse a prefeita.
Segundo o presidente da AGRF, Sargento Jenilson, desde o ano 1999 o Governo do Estado por meio da ATR tem essa atribuição de regular e fiscalizar a concessão de água e esgoto da Saneatins/BRK Ambiental em âmbito municipal e que não época foi dada autorização pelo poder público municipal.
Ainda de acordo com presidente da AGRF, o contrato de concessão atual com a Saneatins/BRK tem previsão de duração até o ano de 2029 e os serviços de água e esgoto na cidade estão passando por diversos investimentos e melhorias para atingir as metas estabelecidas em diversos contratos adicionais. Como exemplo, a meta de alcançar 80% de cobertura de esgoto sanitário na cidade coletado e tratado até o final de 2024. E até 2033, tem diversas metas que incluem a cobertura de 90% da população urbana e já incluindo o Povoado do Trevo da Praia.
“A Fiscalização Municipal da AGRF passará por uma estruturação de pessoal para efetivação do plano de trabalho a partir de janeiro de 2023 e com isso a Prefeitura de Gurupi busca mais agilidade nas respostas da Concessionária de demandas do saneamento básico na cidade. E ainda uma maior universalização e melhorias de todos os serviços prestados pela BRK na cidade”, afirmou o presidente da AGRF, Sargento Jenilson.
Também estiveram presentes na reunião para assinatura do termo o presidente da ATR, Stalin Bucar, e o diretor-presidente da Saneatins/BRK Ambiental, José Mario Ribeiro.
O termo
Com a cooperação, a fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Gurupi será exercida tanto de maneira conjunta entre a ATR e AGRF, como de forma isolada por uma das partes. No caso de fiscalização isolada, a agência fiscalizadora será responsável pelo processo de autuação, julgamento e recebimento de eventuais multas aplicadas. Em caso de fiscalização conjunta, o processo de autuação, julgamento e recebimento de eventuais multas aplicadas será de responsabilidade da ATR.
Ambas as agências poderão disponibilizar informações entre si e realizar iniciativas conjuntas para troca de experiências, práticas regulatórias, capacitação, treinamento, condução de audiências públicas e reuniões estratégicas.
