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A Prefeita Josi Nunes decretou ponto facultativo nos departamentos públicos municipais na próxima sexta-feira, 28, data em que é comemorado o Dia do Servidor Público. O decreto nº 1.248 foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 24.
O decreto não se aplica às repartições que, por sua natureza, exijam regime de plantão permanente.
Qual a origem do dia do servidor público?
O artigo 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determina que 28 de outubro é oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil. A data surgiu através do Conselho Federal do Serviço Público Civil, recordando a criação das leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos – Decreto Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939.
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