A Prefeitura de Gurupi publicou nesta quinta-feira, 30, o Decreto Nº. 0535 de 16 de abril de 2020, que estabelece medidas administrativas temporárias para a contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal, em razão das dificuldades financeiras decorrentes da conjuntura econômica nacional desfavorável. O documento foi publicado no placar do município e entra em vigência a partir do dia 1º de maio. Confira o documento (clique aqui).
Dentre as medidas estão a suspensão das aquisições de bens e serviços, empenho e liquidação, no período de maio a dezembro de 2020, com exceção àquelas essenciais ao funcionamento da administração; e de qualquer tipo de auxílio financeiro para a realização de eventos e atividades festivas, promovidos por instituições não governamentais.
O documento estabelece o controle rigoroso do uso de linhas telefônicas, que deverá ser reduzido em 20% em relação a despesa do mês anterior a publicação do decreto; e também do consumo de energia, a redução deverá ser de 20% em cada Unidade Administrativa.
As autorizações de viagem, concessão de diárias ou qualquer outro tipo de verba para deslocamento deverão ser reduzidas em 40%; as despesas com combustível em 20%, e ficam proibidos os serviços de manutenção automotiva nos veículos pertencentes ao município quando o custo do serviço ultrapassar 30% do valor de mercado do veículo.
Os agentes públicos deverão estar conscientes da utilização de materiais de expediente; controlar e racionalizar o uso de cópias reprográficas, reduzindo as despesas com o serviço em 15%.
Também ficam suspensas as concessões de patrocínios de qualquer natureza; a veiculação de conteúdos em rádio, jornal e televisão, salvo aqueles de caráter emergencial.
O decreto considera a necessidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro do Município e de ajuste do fluxo de gastos; bem como a sua obrigação de adotar medidas que reduzam o custo da máquina pública e assegurem o funcionamento dos serviços essenciais; a manutenção das obras e investimentos públicos indispensáveis ao crescimento da economia local.
As medidas a serem adotadas, embora sejam de pequeno impacto, serão fundamentais para a adequação à nova realidade financeira e orçamentária do Município.
