Medida provisória garante recomposição inflacionária e valorização dos servidores efetivos
A Prefeitura Municipal de Formoso do Araguaia, sob a gestão do prefeito Heno Rodrigues, anunciou a concessão da revisão geral anual aos servidores públicos efetivos do quadro Geral da Prefeitura Municipal, do quadro administrativo da Secretaria Municipal de Educação, bem como os servidores da Saúde. A medida foi estabelecida por meio das medidas provisórias n°006 e nº 005, datadas de 12 de junho de 2023.
A revisão geral anual, que entrará em vigor a partir do dia 1° de maio de 2023, consiste em um ajuste salarial destinado a recompor as perdas inflacionárias dos últimos 12 meses, utilizando como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A soma dos percentuais corresponde a um total de 10%, com base no índice acumulado no período.
Essa iniciativa reconhece a importância dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal e o papel fundamental que desempenham no cumprimento de suas funções e na prestação de serviços essenciais à comunidade local. Além disso, busca amenizar as perdas salariais acumuladas ao longo do tempo, proporcionando uma adequada recomposição inflacionária e garantindo que os servidores tenham condições dignas de sustento para si e suas famílias.
É importante ressaltar que a revisão geral anual também se estende aos servidores inativos com direito de paridade, demonstrando o compromisso da administração municipal em assegurar a valorização e o bem-estar de todos os colaboradores.
Contudo, vale destacar que a medida não se aplica aos cargos vinculados aos pisos nacionais de suas categorias, que seguirão as legislações específicas estabelecidas.
Para ter acesso à Medida Provisória 005 -2023 – Reajuste Salaria na íntegra, clique aqui. Medida Provisória 006 -2023 – Reajuste Salaria na íntegra, clique aqui. A administração municipal incentiva a leitura completa do documento para obter todas as informações pertinentes.
Com a concessão da revisão geral anual, a Prefeitura Municipal de Formoso do Araguaia reafirma o compromisso em valorizar seus servidores e garantir a justa recomposição salarial, buscando fortalecer o serviço público e proporcionar melhores condições de vida para todos os envolvidos.
