Na segunda-feira (21), o prefeito de Lagoa da Confusão, Nelson Alves Moreira – o Nelsinho (PRB), foi intimado para a sessão de julgamento do processo de número 001/2018, de impeachment , que ocorrerá nesta quarta-feira dia (23), a partir das 09 horas da manhã. A sessão acontece no Plenário do Legislativo Municipal.
O processo de impeachment contra o prefeito foi aberto pela Câmara de Vereadores em 15 de agosto do ano passado, após denúncia protocolada por três eleitores do município, onde se apontou gastos excessivos com a contratação de dois escritórios de advocacia, que totalizavam um gasto mensal de R$ 60 mil, ou seja, R$ 720 mil por ano.
Na época, em sessão com casa cheia, sob a presidência do vereador Luiz Edvaldo Coelho dos Santos, a denúncia foi recebida por unanimidade pelos vereadores presentes pelo placar de 8 x 0, estando ausente apenas o vereador Ricardinho Lacerda (PSB). Em seguida, foi instalada a Comissão de Investigação Processante (CIP). Após todo o trâmite processual, onde o prefeito foi intimado de todos os atos, se fazendo representar por advogado particular, em 16 de janeiro deste ano foi lido o parecer final da CIP, que recomendava a cassação do mandato do prefeito.
O processo estava parado desde o dia 08 de janeiro passado, por decisão do juiz da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia, Wellington Magalhães.
Sob o comando do novo presidente da Casa, vereador Homário Lopes (PSDB) foi dado à continuidade dos trabalhos, onde a Câmara Municipal recorreu da decisão do juiz de Cristalândia que havia sido favorável ao prefeito. Posteriormente, no dia 02 de outubro, o Tribunal de Justiça derrubou, por unanimidade, a decisão do juiz Wellington Magalhães.
Histórico
Caso se confirme o impeachment de Nelsinho, esse será o segundo caso de cassação de prefeito pela Câmara de Vereadores de Lagoa da Confusão. O outro caso ocorreu no primeiro mandato do então prefeito Assis Francisco Cheffer, que foi cassado.
De acordo com a jurisprudência, como o caso se trata de situação relativa à administração do prefeito e não em virtude de questão eleitoral, sendo confirmada a cassação de Nelson Moreira, será convocado a assumir o Executivo Municipal o vice-prefeito Thiago Carlos. (PSB).
