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Eventual descumprimento sujeitará ao infrator às penalidades estabelecidas em Lei

O prefeito municipal Heno Rodrigues (PTB), da cidade de Formoso do Araguaia na região sul do estado, emitiu na tarde desta sexta-feira dia (08/01) um comunicado informando que não houve autorização para a realização de nenhum evento público com aglomeração no âmbito do município.

No comunicado o gestor afirma que eventual descumprimento ao decreto nº 096/2020 e suas alterações sujeitará ao infrator às penalidades estabelecidas, bem como o embargo imediato do evento, inclusive utilizando-se de força policial se for necessário.

Confira o comunicado na íntegra:

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