O Tribunal de Justiça do Tocantins, tomou por decisão no último dia 30 de junho, não aceitar o recurso especial apresentado pela defesa do prefeito de Formoso do Araguaia, Wagner Coelho de Oliveira (Wagner da Gráfica) e sua esposa, Pedrina Araújo Coelho de Oliveira.
Wagner da Gráfica, sua esposa e o ex-secretário de finanças, Cloves Coelho de Melo, foram condenados pelo crime de desvio de verbas públicas com emissão de cheques para quitação de despesas irregulares.
Na época foi comprovada a emissão de vários cheques que tiveram destinação diferente daquela apontada nos procedimentos administrativos junto ao município. Além de cheques emitidos para o pagamento de terceiros.
Com as comprovações necessárias, sobre a autoria dos delitos, o então prefeito, o ex-secretário de finanças e a secretária de assistência social, serão condenados. Os valores, causaram um prejuízo de cerca de R$ 200 mil reais aos cofres do município.
Diante do que foi exposto, o Tribunal de Justiça do Tocantins, não admitiu o Recurso Extraordinário, determinando a remessa dos autos à Secretaria de Recursos Constitucionais para as providências.
Ao Portal de Notícias Atitude TO, o advogado da prefeitura de Formoso, Marcos Paulo Correia de Oliveira, disse que recebeu com espanto a decisão do Tribunal de Justiça.
“Recebemos com espanto a decisão da presidência do TJ -TO pela não admissão dos recursos, uma vez que os mesmos preenchem os requisitos formais para admissão. Protocolaremos dentro do prazo regimental o Agravo Regimental, para que as instâncias superiores façam o recebimento dos recursos”, declarou.
Veja a decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins Aqui
